ESPAÇO ABERTO

Retrocesso ambiental e social

Compatibilizar crescimento econômico equitativo com a manutenção dos serviços ecológicos essenciais é um dos grandes desafios do século 21

O Estado do Paraná nunca foi competente em gerenciar o seu patrimônio natural, como mostram os esparsos remanescentes de florestas com araucária ou peroba que dominavam o Estado antigamente.

A paisagem natural dos Campos Gerais é magnífica, uma das mais belas paisagens do Brasil, reconhecida desde os tempos da colonização regional e dotada de rico patrimônio arqueológico, histórico e cultural. Bem servida por estradas e com fácil acesso à Capital, a região pode ser tornar uma das áreas mais visitadas do País. Esse potencial ainda é pouco explorado como gerador de recursos e empregos, em grande parte pela incompetência de nossos administradores e legisladores, que não conseguem conceber e criar condições necessárias para que isso ocorra.

Nas três últimas décadas, levantamentos da biodiversidade regional desenvolvidos no âmbito de universidades, tanto do Brasil quanto do exterior, constataram a importância e riqueza da diversidade biológica dos ecossistemas dos Campos Gerais e foram unânimes em apontar a necessidade de proteção. Justamente por isso, a região foi incluída entre as áreas de extrema prioridade para a conservação da biodiversidade brasileira (Decreto 09/2007- MMA).

Em 1992, foi instituída a Área de Proteção Ambiental APA da Escarpa Devoniana, integrando 12 municípios dos Campos Gerais. Abrangendo superfície de 395 mil hectares, a maior unidade de conservação do Estado foi delimitada com base nos remanescentes de campos nativos, ou seja, menos de 10% da superfície original dos Campos Gerais. A APA nunca chegou a ser verdadeiramente implantada e aqueles importantes remanescentes dos Campos Gerais foram sendo paulatinamente substituídos por cultivo agrícola (principalmente soja e milho) ou reflorestamentos.

O objetivo básico de uma APA é compatibilizar a conservação com o uso sustentável dos recursos naturais para gerar recursos econômicos e garantir a conservação em parceria com agricultores e comunidades. Compatibilizar crescimento econômico equitativo com a manutenção dos serviços ecológicos essenciais - água, biodiversidade e sequestro de carbono - é um dos grandes desafios da ciência e da sociedade humana no século 21. Mas para isso é preciso pelo menos um pouco de inteligência e boa vontade, matéria em falta entre nossos legisladores e governantes.

No final de 2016, deputados da base governista, que legislam independentemente do interesse da sociedade, propuseram estabelecer novo perímetro para a APA. Com base em estudo realizado sem base científica adequada e do poder emanado pela aristocracia rural no atual governo estadual, pretende-se excluir 68% da superfície protegida. Pior, o texto do projeto de lei (PL 527/2106) comete erro grosseiro ao definir os novos limites, tornando a proposta ainda mais incongruente.

Na última sexta-feira, 10, audiência pública para debater a proposta ocorrida em Ponta Grossa lotou o local e quase metade do público presente ficou de fora. Ficou clara a farsa da proposta apresentada, mas isso não significa quase nada para os nossos tomadores de decisão. Resta, portanto, pedir à sociedade que continue democraticamente a se manifestar no sentido de pressionar nossos representantes na Assembleia para agirem de forma mais digna e inteligente em prol do meio ambiente, que é de todos.

CARLOS HUGO ROCHA é agrônomo, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

Atuação estúpida nos poderes públicos
Quando se adota procedimentos inescrupulosos na máquina pública no Brasil, invariavelmente, as coisas acontecem e sempre desfalcando o erário. Em momentos diferentes observamos que setores que funcionam são rigorosamente penalizados. As estapafúrdias desculpas são as ilegalidades de contratação. E, o que é o pior, não utilizam mecanismos sólidos para áreas que embora haja um funcionamento mediano ainda prestam serviços, que correspondem às necessidades básicas.

Aí vem o rigor da legalidade.

Recentemente, o Paraná foi alvo de mais um golpe ao erário. Funcionários que foram contratados a prestar serviços e estavam cumprindo com respeito e admiração suas funções foram exonerados em virtude da "moralização" da máquina pública, que não faz, e não deixa os outros executarem suas obrigações. É o caso da Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP), quando músicos contratados anteriormente, ficaram refém de atos comprometedores que desfalcam a máquina pública.

É o problema da legalização. Uma lei de 2003, irresponsavelmente editada pelo então governador do Paraná, atual senador Roberto Requião (PMDB), - por sinal um desastre administrativo no executivo paranaense, que fica alardeando aos quatro cantos da publicidade, dizendo ter primado pela educação -, criou cargos de comissão para 30 dos 80 músicos da OSP e para todo o corpo de bailarinos do Balé do Teatro Guaíra (BTG). Com o julgamento, os cargos foram extintos.

Agora essas vítimas precisam prestar concurso público para que se tornem legais perante a Constituição e, pelas informações serão gastos para a solução desse "problema" nada menos que 6 milhões de reais, se não tivermos enganados. O dinheiro está sobrando, por isso, querem fazer isso. Se houvesse seriedade na verdadeira conceituação do termo, pelo tempo em que estão trabalhando, a solução adequada para o resolver o problema, seria legalizá-los sumariamente e, juridicamente existe possibilidade pra isso. Mas, querem consumir dinheiro de forma desnecessária, com a saúde adoecida e a segurança comprometida. Têm tantos setores funcionando ilegalmente, que ainda dão margem à corrupção e não são incomodados.

Infelizmente ainda iremos sofrer com os desmandos na vida pública. O Judiciário chamou essa responsabilidade pra si e, seria interessante cobrar dos novos interessados - quando desejarem ingressar na vida pública -, combater no nascedouro e exigir com rigor para aprovar futuras candidaturas e, consequentemente, não termos de experimentar remédios amargos que já convivemos há longos anos. Está com a palavra o judiciário.

EDSON ELIAS é jornalista em Londrina

A modernização do Estado
Por que é tão difícil fazer reformas? Por que tanta gritaria ante a decisão do governo Temer de fazer as reformas necessárias à modernização do Estado? Maquiavel toma a palavra: "Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas. O reformador tem inimigos em todos os que lucram com a velha ordem e apenas defensores tépidos dentre os que lucrariam com a nova ordem". No caso do Brasil, a par de interesses contrariados de grupos que se sentem prejudicados com eventuais mudanças, a crise que solapa a imagem de políticos acaba enfraquecendo o vetor de força dos reformistas.

Analisemos o paradoxo. A recessão econômica e a débâcle que deterioram as energias da Nação sugerem a necessidade de urgentes reformas nas frentes da economia, da política, do trabalho e da previdência, entre outras. A hipótese se escancara: ou o país faz reformas ou continua a aprofundar o buraco em que foi lançado. E este buraco tem a maior profundidade desde a crise mundial de 1930. A era petista, como é sabido, está por trás do descalabro.

A lógica indica, portanto, providências reformas e programas - para viabilizar os empreendimentos, resgatar a confiança de investidores, melhorar as condições de vida do povo, racionalizar a estrutura do governo. Ocorre que os comprometidos com a velha ordem fazem tudo para manter o status quo. Por quê? Porque querem resgatar o poder de onde foram apeados. Porque querem continuar com seus privilégios. Pior: não reconhecem que foram os responsáveis pelo desastre que abate o país.

Como se pode inferir, é difícil promover as reformas que o Brasil carece. Reformar significa mudar valores e padrões tradicionais de comportamento, substituir processos e métodos frouxos por critérios amparados em mérito e bons resultados. Ou seja, em lugar da improvisação, o planejamento. Vivemos o momento adequado para isso. A comunidade nacional clama por urgência. E o governo de transição, que conta com uma equipe econômica de excelente nível, implanta medidas necessárias para fazer o país respirar. A começar pela medida saneadora que dá um fim à gastança sem limites. A emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos é a luz no fim do túnel para a reorganização das finanças do Estado. A gastança sem limites foi barrada.

Para qualquer lado que se olhe, há fissuras e devastação. Veja-se o mercado de trabalho. Mais de 12 milhões de brasileiros foram jogados nas valas do desemprego. Como diminuir a fila dos desempregados? Ora, abrindo o mercado de emprego por meio de novas modalidades: trabalho temporário, trabalho intermitente, terceirização de serviços, entre outras. Ou seja, mudando a antiquada lei que engessa as relações de trabalho. Urge modernizar a legislação trabalhista. No mundo inteiro, a especialização se expande na esfera trabalhista. Esse é pano de fundo que abriga a terceirização de serviços.

Mas não é fácil administrar a tendência em nossas plagas. Na era petista, o mundo das relações de trabalho foi praticamente governado por organizações que, a título de proteger os trabalhadores, abarrotaram os próprios cofres, defendendo imposto sindical, construindo imensos prédios (até parecendo grandes imobiliárias), promovendo shows com artistas, ocupando estruturas governamentais ligadas ao trabalho( Ministério do Trabalho) e elevando a bandeira do Estado paquidérmico. Defendem uma máquina locupletada de funcionários públicos, empresas privadas entupidas de quadros, sob rígido controle de uma legislação arcaica e um Ministério Público do Trabalho com a caneta cheia de tinta para multar a produção. O desafio da competitividade não entra na agenda dessas redes de interesses que atendem pelo nome de Centrais Sindicais, cuja meta se volta para a conquista de sindicalizados com vistas ao aumento de receitas.

Daí ganharem a pecha de "sindicalismo de proveta". Mudanças na fisionomia do trabalho são combatidas por elas a ferro e fogo. Seus militantes formam corredores poloneses nas casas congressuais, fazendo pressão para congressistas não mexerem em sua toca. Elegem slogans e promovem campanhas contra a especialização de serviços, cujos marcos regulatórios (PL 4302 e PLC 30) estão nas pautas de votação da Câmara e do Senado. Os projetos contemplam todos os direitos e garantias dos trabalhadores. Mas o bolorento termo "precarização" faz a gritaria de uma militância que age para confundir e causar medo.

É alentador ver a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, e do senador Jucá quando se esforçam para encaminhar os novos dispositivos que farão o Brasil avançar em matéria de trabalho. Depois de décadas correndo nos velhos trilhos da CLT, a velha maria-fumaça será substituída por um trem-bala, moderno e capaz de abrigar os milhões de trabalhadores que estão à espera de uma oportunidade.

Na sequencia, divisa-se a montanha mais alta, simbolizada pela reforma da Previdência. É execrada por parcelas da opinião pública por conta do falso entendimento de que extinguirá direitos de trabalhadores. Ora, o fato de se garantir a aposentadoria a pessoas, a partir de 65 anos de idade, não significa perda de direito. Trata-se de uma adequação da idade da aposentadoria à extensão do tempo de vida das pessoas. Em praticamente todos os países do mundo, o limite de idade parte de 65 anos (e até mais), sob o entendimento de que a evolução nos campos da medicina empurra a humanidade para limites mais longos da vida humana. A reforma da Previdência é a solução para viabilizar o sistema e garantir a aposentadoria futura.

Lembre-se que o tema, por ser polêmico, exige ampla discussão. A sociedade deve conhecer bem a extensão da proposta.

Na ponte para abrir o amanhã, o país espera também pelas reformas tributária e política. É possível que consiga avançar sobre elas até o final de ano. O passaporte está pronto para a grande viagem. Mas a decolagem vai depender, sobretudo, de coragem política.

GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor titular da USP é consultor político.

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