Gestão: os novos desafios para os novos prefeitos

Gestão não apenas para aumentar arrecadação ou definir o teto de gastos, mas também e fundamentalmente mais importante: gestão para resultados
Tornar a máquina pública mais eficiente, garantir o teto de gastos, cumprir com os compromissos e manter a folha de pagamento em dia. Essas parecem ser as palavras de ordem para os novos prefeitos que assumiram em 2017. Desde o ano passado até o dia 18 de janeiro, 77 municípios em 13 estados decretaram calamidade financeira.

Nesse tipo de decreto, os municípios priorizam os gastos com saúde, educação e atendimento social e ainda abrem a possibilidade para contratos de emergência, aqueles que não precisam de licitação, para outros serviços básicos como merenda escolar, material de limpeza e alimentação dos servidores.

Do ponto de vista prático, esse decreto de calamidade financeira justifica ao município que o decretou o direito de atrasar a execução de gastos (caso da suspensão do pagamento da sua folha), não realizar licitações (risco de pagamentos maiores para os mesmos serviços), entre outros. A própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que este decreto não tem valor jurídico, mas apenas esclarece as dificuldades que aquela determinada gestão está passando. E é justamente esse o ponto: gestão.

Gestão não apenas para aumentar arrecadação ou definir o teto de gastos, mas também e fundamentalmente mais importante: gestão para resultados. Aquela capaz de fazer a máquina pública eficiente, gastando sem desperdício, devolvendo à sociedade os serviços de qualidade necessários e realizando os investimentos necessários.

Para prefeitos e secretários que desejam melhorar o atendimento à sociedade por meio de serviços como saúde, educação, zeladoria das cidades, é possível implantar a gestão para resultados de maneira simples e baseada em método. Primeiramente, estabeleça as metas orçamentárias como decorrência das melhorias operacionais, numa relação de causa e efeito, em conjunto com a participação de todas as pastas. Não se esqueça que meta é o conjunto de objetivo+valor+prazo. Por exemplo: "Reduzir a quantidade de lâmpadas da iluminação pública que ficam ligadas durante o dia em 100% até o final de 2017".

Essa meta, por exemplo, trará uma economia importante nos gastos com energia elétrica e essa economia poderá ser usada para a substituição por lâmpadas de led, que são mais econômicas. Daí para frente, economia gerará economia, num círculo virtuoso.

Compartilhe a responsabilidade dos resultados com todos os secretários, por meio de mecanismos de comunicação claros e eficientes. A secretaria de finanças faz o controle orçamentário, mas quem tem a responsabilidade pela execução são as respectivas pastas. Defina também junto com as equipes executivas e gestores das pastas um grupo de ações, com responsáveis únicos e prazos claramente definidos. É o que se chama de plano de ação. Existem ferramentas muito simples, e ao mesmo tempo muito efetivas.

É importante estabelecer padrões de gastos, baseados em padrões de excelência operacional. Os próprios gestores, muitas das vezes, sabem como fazer mais e melhor. Utilize-os como fonte de conhecimento, mas não se esqueça nunca de reconhecê-los e motivá-los. O mais importante, implante rituais de gestão, nos quais seja possível ajudar a equipe de gestores públicos a superar os desafios do dia a dia, as causas dos problemas sejam eliminadas e as datas definidas nos planos de ação sejam cumpridas.

LUIZ MUNIZ é fundador da consultoria empresarial Telos Resultados



Aplicativos afrontam Constituição contra bloqueios judiciais

A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Congresso Nacional. Recentemente, o Facebook, empresa controladora do aplicativo WhatsApp, enviou sua defesa ao Supremo em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que analisa a possibilidade ou não de restrição judicial do aplicativo, alegando que o bloqueio do WhatsApp é uma afronta a liberdade de expressão.

Tal afirmativa demonstra o quão indefensável é o pleito do Facebook. Isso porque a "liberdade de expressão" não é algo micro, como tal aplicativo, que inclusive existem substitutos a altura. Ademais, ainda que ferisse tal princípio fundamental, o que se admite por hipótese, não há como colocá-lo acima de outros pilares da sociedade, como por exemplo básico e óbvio, a Segurança Pública.

No entanto, em uma nação onde a Constituição Federal é rasgada diariamente e a segurança da sociedade não parece ser importante para o Poder Público, o WhatsApp deverá ser favorecido no Supremo Tribunal Federal, por questões políticas financeiras.

E falando em interesses políticos, surgiu nos últimos dias um projeto de lei que, se aprovado, garante que não poderá ocorrer a suspensão de acesso "a qualquer aplicação de internet pelo Estado", retirando, desta forma, tal prerrogativa prevista no Marco Civil da Internet.

Veja bem, quando o Poder Legislativo tira essa prerrogativa do Poder Judiciário, poderemos considerar a instauração de um estado de caos. Por exemplo: imagine que alguém crie um grupo no Facebook de apologia à pedofilia e, a partir daí, o Ministério Público ingressa com medida judicial e determina que a empresa exclua esse grupo, ainda assim, o Facebook se recusa a cumprir esta ordem judicial, mesmo após imposição de multa, deixando o grupo aberto e que qualquer um possa acessar. E nesse caso, segundo o projeto de lei em questão, o juiz não poderá determinar a suspensão do aplicativo.

Assim, qual será o poder do Estado? O que ele fará quando um aplicativo se recusar a cumprir sua ordem? O exemplo acima narrado é fictício e esdruxulo, mas podem acontecer com casos de racismo, homofobia, dentre outros.

Ao que parece, estamos nos tornando cada vez mais uma sociedade rendida aos poderes das grandes corporações, onde seus anseios permanecem acima do bem estar social e da segurança pública, infelizmente. Importante frisar que a segurança pública e a soberania nacional devem estar acima de qualquer interesse privado ou econômico.

RENATO FALCHET GUARACHO é advogado especialista em Direito Eletrônico e Digital



O Importante Papel das Mulheres no Desenvolvimento Rural

O mundo em que vivemos não é mais o mesmo, pois as mulheres vêm ocupando posições transformadoras no nosso cotidiano, sobretudo mostrando o quão fundamentais são para o desenvolvimento da sociedade. As funções domésticas não são mais suas atribuições exclusivas e nem limitam o seu potencial, pelo contrário, o empoderamento da mulher trouxe perspectivas mais positivas na gestão e inovação de negócios.

Como contextualização, a questão da igualdade de gênero não se restringe ao Brasil e repercute igualmente em outros países. Tanto que mereceu destaque no alinhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODS), estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano 2000. O terceiro item pontua justamente a necessidade de promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.

Na agricultura mundial o cenário não é diferente. De acordo com a edição 2011 da publicação "O Estado Mundial da Agricultura e da Alimentação", elaborada pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), as mulheres representam 43% da força de trabalho rural em países em desenvolvimento. Ainda segundo a FAO, estima-se que, ao aumentar o acesso das mulheres aos recursos financeiros e tecnologias necessários, elas poderiam aumentar a produtividade de suas lavouras de 20 a 30%, o que reduziria o número de pessoas subnutridas em até 17%, ou seja, 150 milhões de pessoas.

Ainda segundo dados da FAO, as mulheres representam 12,7% dos proprietários de terra no Brasil, porém, tendem a receber menos por seus serviços: cerca de 30% a menos do que os homens. A diferença salarial aumenta na população mais instruída. Costumes e práticas culturais patriarcais que diminuem a importância social da mulher são os principais motivos para essa diferenciação.

Segundo uma pesquisa sobre mulheres na produção rural, encomendada pela ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), foram identificadas 1,3 mil mulheres responsáveis pela gestão ou produção agropecuária no país, sendo que 310 participaram do levantamento das informações. Mais abertas à inovação e ao conhecimento, 88% são independentes financeiramente e 60% têm ensino superior completo, muitas vezes participando das ações de entidades de representação do setor. O levantamento revela que 14% das entrevistadas são as principais provedoras das despesas da família, entretanto, indica também que 71% já tiveram alguma experiência em que o fato de ser mulher foi uma barreira para ser ouvida ou ascender profissionalmente.

O estudo aponta, ainda, que elas compensam a falta de conhecimento técnico sobre a produção agropecuária, pois tendem a ser mais conectadas e comunicativas entre si. As mulheres pesquisadas mostraram um perfil gregário, devido à troca de experiências e informações com vizinhos e consultores, com ênfase no tema sucessão rural e inclusão da família no negócio.

No café, a relação das mulheres com a commodity começou de forma tímida, com sua atuação na colheita e na secagem. Gradativamente adentraram no universo cafeeiro, aumentaram sua relação com a produção e hoje estão presentes na gestão e em todas as etapas do processo produtivo.

Atualmente, as mulheres do café são representadas pela IWCA (The International Women's Coffee Alliance), instituição que almeja diminuir as barreiras que essas mulheres enfrentam para acessar os recursos, por meio da disseminação de conhecimento na produção, comercialização e apoio monetário.

Nesse sentido, o Cecafé vem disseminando o conhecimento desde 2006 para os produtores de diversas regiões do país, concedendo também a oportunidade de inclusão digital às mulheres e o seu acesso às boas práticas agrícolas, clima, preços e informações para a boa gestão de suas propriedades. Tal afirmativa se baseia nos cursos do Programa Produtor Informado, realizados em 2016 por meio da parceria entre o Cecafé e a Plataforma Global do Café, que demonstrou o percentual de 30% dos alunos inscritos como sendo mulheres.

Neste ano, com a iniciativa de revitalizar e integrar os Programas, foi criado o Polo Café Sustentável, com o objetivo de fortalecer ainda mais as ações de sustentabilidade na cafeicultura nacional, envolvendo também crianças, jovens, produtores rurais e as mulheres do café. O foco será as pessoas que interagem na comunidade cafeeira, sendo elas: crianças, por meio da educação e da inclusão digital; jovens, por meio da sucessão familiar e empreendedorismo; produtores, com ênfase nas boas práticas agrícolas e sustentabilidade na produção; mulheres, visando a igualdade de gênero com o empoderamento nas atividades agrícolas e de empreendedorismo.

Dessa forma, o comércio exportador vem se empenhando cada dia mais na busca pelo desenvolvimento social, ambiental e econômico justo, por meio da disseminação do conhecimento, garantindo ainda mais a competitividade, qualidade, sustentabilidade e liderança absoluta do Brasil no comércio mundial de café. Isso tudo, é claro, levando em consideração a igualdade de gênero e a importância da mulher brasileira para o desenvolvimento da agricultura.

MARCOS MATOS é diretor geral e MARJORIE MIRANDA é Coordenadora de Projetos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé

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