ESPAÇO ABERTO

De pequenos delitos e exceções...

O pai que não disciplina o filho e abre brechas para o perdão passando a mão na cabeça a todo instante cria um monstrinho

Estamos na era das exceções, sim, no direito temos tantas exceções que parece que as regras são minoria! Isso mesmo, vivemos o apogeu das minorias, onde a minoria tem mais direitos que a maioria e tudo isso num sistema democrático de direito?

Ora essa, vamos perdoar o ladrãozinho, pois foi só um assalto sem grande valor, não, não vamos punir o pecado daquele que se diz cristão, afinal foi só um pecadinho, não dê bronca no seu filho, ele só foi mal educado com o vovozinho pois tem visão crítica do mundo, não podemos criticar quem invade escolas e impede que outros estudem, afinal, foi uma "ocupação" de prédio publico e, claro, que não devemos punir pichadores, pois que nos importa a depredação do patrimônio público?

De pecado em pecadinho, de pequenos delitos e exceções, abrimos grandes exceções, pois é assim que o sistema funciona, seja na igreja, na vida pública, no mundo jurídico a pequena exceção é o abrir a caixa de pandora, afinal o que tem de errado nisso?

Os ataques à tradição, à fila na escola, à disciplina, ao respeito pelos mais velhos e à deliberação de tudo quanto é exceção fizeram-nos uma nação fraca e perdida em conceitos que não deveriam ser mudados, alterados ou negociados. Ora essa, princípios não se negociam!

O perdão, ou a exceção do pecadinho, do crimezinho, do menino mal educado, do lixo na rua, da ultrapassagem incorreta, da fila furada, da propininha, da sentença mal feita... gera espaços para novas possibilidades de mais espaços, pois o que era assustador hoje não é mais, e assim, assistimos aos programas "pinga sangue" como se fosse normal, sentados na hora do almoço com nossos filhos, como se a morte por homicídio fosse um espetáculo a gerar mídia em nosso lar, em nosso mundo contemporâneo.

O pai que não disciplina o filho e abre brechas e brechas para o perdão passando a mão na cabeça a todo instante cria um monstrinho. Na soma de vários monstrinhos, criamos esta sociedade monstruosa e perdida em seus valores e invertidos em que se encontra hoje.

De grão em grão, a galinha enche o papo, assim, tiraram o hino nacional das escolas, tiraram o poder do professor de dar bronca, a capacidade das instituições de cobrar o cumprimento da ementa dos professores, o poder de punir sentenças medíocres e ladrões de todos os dias, com a falácia inescrupulosa de uma tal liberdade de expressão, de pensamento ou do manipulador e perigoso discurso do politicamente correto.

Filhos sem disciplina geram uma nação indisciplinada, os reflexos são presos que queimam colchões, matam nas rebeliões e se acham no direito de ter outro colchão novo mesmo sendo criminosos; isso é apenas a ponta de todo o crescimento do perdão de pequenos delitos!

Criamos uma nação onde todos se acham no direito de ter direitos, e nenhum se acha no direito de cumprir com seus deveres. Perdemos a capacidade de civilidade, de pensamento coletivo, de ajudar a nação, pois de pequenos delitos, passamos a perdoar também médios e grandes crimes, médios e grandes abusos sociais!

Fomos envolvidos num sistema que leva o País à bancarrota social, fomos invadidos por um pensamento pobre e triste, onde parece que podemos perdoar tudo, menos quem trabalha, estuda, faz seu papel, pois valorizamos os que não produzem, os que quebram, picham, destroem e matam, indenizamos bandidos nas cadeias enquanto morre gente nas filas de hospitais, mães choram seus filhos em caixões e outras criam seus anencéfalos por falta de saúde coletiva!

Por isso, digo-vos, cuidado com os pequenos delitos, pois famigerada já é a nossa nação, que não enxerga o caminho venenoso de pequenos atos, que quebram não só nossa economia, mas uma geração inteira de pensamento egoísta, sem coletividade, sem amor à pátria e sem sentimento cívico!

CRISTIAN RODRIGUES FRANÇA é advogado e professor de Direito especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário em Londrina

Dia Internacional da Mulher: novos desafios, a mesma luta

Os recentes episódios de agressões, violência sexual e assassinato de mulheres nos dão conta do quanto as lutas do passado são atuais e essenciais

Não é de hoje que as mulheres lutam por igualdade de condições, nas diversas esferas da sociedade. Os episódios ocorridos no século retrasado e início do século passado, quando o dia 8 de março foi adotado como Dia Internacional da Mulher, parecem tão atuais que nem de longe nos damos conta que mais de 100 anos se passaram. A busca por igualdade, respeito e tratamento digno, assim como o combate à violência e à desvantagem na carreira profissional, são apenas pequenos exemplos de uma velha e, ao mesmo tempo, tão atual luta.

Acontece que agora a luta ganhou outros contornos. Atualmente luta-se contra o assédio sexual no metrô, contra agressões, contra o estupro coletivo e, sobretudo, luta-se pela vida. Os recentes episódios de agressões, violência sexual e assassinato de mulheres nos dão conta do quanto as lutas do passado são atuais e essenciais.

Alguns otimistas poderiam afirmar que evoluímos nas questões dos direitos da mulher, haja vista a Constituição de 1988, que afirma que homens e mulheres são iguais perante a lei, a Lei Maria da Penha e as delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Porém, basta observar o número de delegacias especializadas para se constatar o quão precárias são as tentativas de proteger as mulheres.

Dados de 2016 da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), do governo federal, mostram que o Brasil possui 499 delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Só para lembrar, nosso país possui 5.570 municípios. O Estado de São Paulo, também o mais populoso, com cerca de 45 milhões de habitantes, está na liderança, com 112 delegacias para os seus 645 municípios e a capital do Estado, que se orgulha de ser a locomotiva do País, possui nove delegacias e comemora o fato de em 2016 ter instalado a primeira delegacia aberta 24 horas. Até então a mulher que sofria uma violência qualquer durante a noite tinha que esperar até o amanhecer do dia seguinte. Caso fosse final de semana, ainda teria que esperar até a segunda-feira.

Se a estrutura de atendimento já deixa muito a desejar, o que se vê na prática é uma burocratização excessiva, que nem de longe protege a mulher que, quando consegue ser atendida, sai do local com um papel sem qualquer efetividade e a promessa de que um dia seu agressor será afastado da sua convivência, já que a competência para definir ou não uma medida protetiva é do juiz. Ou seja, com um pouco de sorte, após algumas semanas, ou meses nos locais onde a estrutura judicial é mais precária, ela terá deferido seu pedido de proteção. Ainda assim, sem a tranquilidade de que a ordem judicial será cumprida, já que a estrutura policial que deveria lhe prover a segurança também não é capaz de lhe assegurar essa paz. E nesse ínterim, a ofendida continuará com o justo temor de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para se aproximar e voltar a delinquir.

Neste contexto de muitas lutas por parte das mulheres e pouca efetividade do Estado, continuarão a proliferar assassinatos, como o triste episódio ocorrido em Campinas no final de 2016, estupros coletivos como o da menor em comunidade carioca, cárcere e assassinato como o caso Eloá, ocorrido em Santo André, e outras tantas Marias da Penha que colocam o Brasil como o quinto colocado no ranking oficial de violência contra a mulher no mundo.

HILÁRIO FLORIANO é advogado e professor de Direito Civil da Faculdade Anhanguera de Campinas - Taquaral

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