Opinião Atualizado em 30/01/2017, 00:01
ESPAÇO ABERTO
Neste início de 2017 começaram os mandatos de mais de 5 mil novos prefeitos pelo Brasil afora. E, com raríssimas exceções, quase todos enfrentam graves problemas de falta de recursos. Mesmo nesse ambiente, no entanto, muitos vão dedicar uma parte desses parcos recursos à criação de logos para a pretensa divulgação "do município". Observando-se os logotipos ou logomarcas criados pelos governantes brasileiros, sejam federais, estaduais ou municipais, fica claro que o objetivo é a fixação da imagem pessoal do "político de plantão" e não da unidade federativa que, momentaneamente, está dirigindo. Esse fato parece mais surpreendente ainda ao se observar que o artigo 37 da Constituição Federal (parágrafo 1º do inciso XXII) proíbe a divulgação de "...nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Além do flagrante desrespeito à lei, essa apropriação da imagem do ente público, que é de todos, se caracteriza, de certa forma, também como uma apropriação indébita. Seria como a utilização de uma propriedade pública para uso de interesse privado. Note-se que o custo dessa prática ilegal dos governantes não se resume à criação da marca em si, mas se avoluma com a substituição de toda a "papelaria" da administração pública, indo até à pintura dessas marcas nos veículos. É de se notar que, ao longo do tempo, esse comportamento vem piorando, já que os órgãos de controle do Executivo (as câmaras, assembleias, Congresso e Tribunais de Contas) nada fazem para coibir essa prática. Como não há motivo algum para a criação dessas peças publicitárias pelos municípios (estados e governo federal) já que todos já possuem suas "marcas" plenamente vigentes nas figuras de suas bandeiras e brasões, cabe uma iniciativa da sociedade organizada no sentido de repudiar qualquer proposta de criação de "marcas próprias" dos governantes. Além disso, seria importante cobrar dos órgãos fiscalizadores que assumissem seu papel constitucional e evitassem esse desperdício de dinheiro publico.
PAULO VARELA SENDIN é engenheiro agrônomo especialista em Agronegócio e Gestão da Inovação em Londrina
Viver em um ambiente articulado, trocar ideias e identificar problemas comuns ao dia a dia organizacional. As parcerias estratégicas são fundamentais para o desenvolvimento da indústria, especialmente diante de um cenário econômico incerto. Neste sentido, o associativismo torna-se cada vez mais importante na defesa dos interesses dos negócios, uma vez que possibilita às organizações um caminho efetivo para participar do mercado com melhores condições de concorrência. O apoio das entidades de classe, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) que representa legalmente empresas do setor industrial no Estado é outro ponto fundamental. A Fiep assessora 108 sindicatos empresariais filiados e defende os interesses de 54 mil estabelecimentos industriais, de 32 segmentos. Só o Sindicato das Indústrias de Cacau e Balas, Massas Alimentícias e Biscoitos, de Doces e Conservas Alimentícias do Paraná (Sincabima) tem em sua base territorial 900 indústrias.
Unidos, temos voz ativa. Por meio dos sindicatos patronais nos aproximamos das classes política, econômica e trabalhadora do Estado e do País. Já sozinho, o empresário encontra dificuldades para ser ouvido. Não é por acaso que os sindicatos empresariais têm conquistado a adesão de indústrias que buscam a troca de experiências e informações sobre a categoria. Ao participar de um sindicato patronal, o empresário consegue manter o diálogo com o sindicato dos trabalhadores, discute assuntos ligados à mão de obra, legislações, entre outras questões, que vão além das causas comuns e da defesa da categoria perante as negociações coletivas de trabalho e dissídio coletivo. Além disso, a representação jurídica nestas negociações é realizada pelo sindicato patronal, o que dá maior respaldo, diminui custos e oferece uma representatividade efetiva para cada caso. A importância dos termos acordados em convenções coletivas vem sendo reconhecida pelo governo federal e Ministério do Trabalho, que deu mais peso e autonomia para este tipo de negociação.
ROMMEL BARION é presidente do Sindicato das Indústrias de Cacau e Balas, Massas Alimentícias e Biscoitos, de Doces e Conservas Alimentícias do Paraná.
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