Cláusula de barreira e democracia

O Senado aprovou, no dia 9/11, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando parcialmente o sistema político brasileiro. Em síntese, estabeleceu uma cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. Uma mudança significativa que poderá ser introduzida na hipótese de aprovação definitiva da PEC é o fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, é permitida a coligação entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados e se elegem os candidatos mais votados da coligação. A cláusula de desempenho estabelece como requisitos aos partidos a partir da eleição de 2018 a obtenção de pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, além da conquista de 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação. No entanto, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas. Cumpre destacar que a PEC estabelece que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações de partidos. Nessa hipótese, os partidos funcionarão como um bloco, unidos do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes, podendo ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelo Senado e, posteriormente, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a nova votação no Senado ocorra no dia 23. Se aprovada, perderão funcionamento os partidos PPS; PROS; PV; PC do B; PEN; PHS; PRP; PRTB; PSL; PSOL; PT do B; Rede; PTN; e PMB. Com a mudança, partidos significativos no aspecto dogmático e de importante representatividade na cena política brasileira como PC do B, PSOL e PV não terão funcionamento, necessitando formar blocos federalizados. Será um risco para a democracia brasileira?

MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH é especialista em Direito Eleitoral e Público em São Paulo


Precisamos de credibilidade e pulso forte

A palavra credibilidade vem do latim credibilitas ou credibilitatis, cujo significado é atributo ou característica daquilo que é crível; particularidade de algo ou alguém credível, plausível ou verosímil. Neste sentido o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, demonstra o seu descrédito para com os servidores estaduais. O fato se origina no descumprimento de sua palavra, lavrada em lei aprovada na Assembleia Legislativa, que concederia reajuste a todo o funcionalismo em janeiro próximo. É natural que os trabalhadores esperem do patrão o respeito e o firme compromisso de cumprir com os acordos firmados. Este vínculo é fundamental para um relacionamento saudável, aberto, respeitoso. Só assim avança a democracia. Não bastasse os problemas internos, amargamos ainda uma grave crise interna. A atual reitoria da Universidade Estadual de Londrina, eleita em processo democrático, adquiriu a confiança para administrar esta honrada instituição onde estou há mais de 30 anos, pelas atitudes contínuas de incertezas, medo e insegurança, traz à tona um clima de descrédito dentro da comunidade, que não corresponde ao que se espera de uma autoridade. Um reitor tem de fazer jus à sua magnificência. A crise que vivenciamos no Estado se soma à falta de tomada de decisão de uma administração que está mais preocupada em manter uma atitude de omissão e silêncio. Martin Luther King diz que o preocupante não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons. É chegado o momento de todas as instâncias da UEL, Conselho Universitário, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, Câmaras de Ensino, Pesquisa e Extensão, pró-reitores, diretores de Centros, chefes de departamento, professores, técnicos administrativos e estudantes dizer a atual administração que não tenha medo, pois quando este bate à nossa porta, se temos convicção somos capazes de superá-lo. Precisamos reagir em nome da UEL, a maior universidade pública estadual. Aliás maior que todos, quer seja o atual governador e da Assembleia Legislativa que ainda têm em suas mãos o sangue dos servidores agredidos covardemente no dia 29 de abril de 2015. Nossa instituição também é maior que as suas administrações que, infelizmente, não buscam dignificá-la como se espera.

RONALDO JOSÉ NASCIMENTO é professor associado da Universidade Estadual de Londrina

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