A Frente Parlamentar contra Prorrogação dos Contratos de Pedágio é sim um movimento político que já reúne 31 dos 54 deputados estaduais paranaenses. Foi instituída na Assembleia Legislativa do Paraná para ampliar o debate e permitir a participação da sociedade organizada e dos cidadãos na discussão de um tema que interessa a todos.

No lançamento, em maio, a Frente Parlamentar recebeu apoio de importantes entidades do setor produtivo, como Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Força Sindical (sindicatos de trabalhadores) e outros segmentos.

Com essa representatividade, a Frente Parlamentar realizou reuniões públicas em Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. Outros encontros estão programados, para permitir a manifestação das pessoas, que em todas as audiências expõem o descontentamento com o atual formato dos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná.

É fundamental a mobilização, especialmente num momento em que se intensifica a movimentação pela renovação das concessões - que as concessionárias preferem tratar como "repactuação". Por que só agora, quando faltam pouco mais de cinco anos para o término dos contratos, as empresas aceitam falar de redução de taxa de retorno, tarifas mais baixas e execução de obras que se arrastam há quase duas décadas?

Em todas as cidades, a sociedade organizada e os cidadãos demonstram convicção: o Paraná quer nova licitação nos lotes das rodovias pedagiadas. Mesmo com o caráter político, a Frente leva informações técnicas às reuniões públicas. Um exemplo é o estudo do ex-auditor do Tribunal de Contas do Paraná Homero Figueiredo Lima e Marchese apresentando sete motivos para não prorrogar os contratos. São eles:
1 – A atual situação dos contratos beneficia, e não prejudica, as concessionárias;
2 – As principais ações judiciais envolvendo os pedágios são prejudiciais às concessionárias;
Exemplo: ação 2005.70.00.07929-7, da 2ª Vara Federal de Curitiba, discute legalidade de aditivos de 2000 e 2002: se for julgada procedente, importará em significativa redução da remuneração garantida às empresas, com uma consequente redução drástica das tarifas.
3 – A prorrogação, ao invés de diminuir o imbróglio judicial envolvendo os pedágios, vai aumentá-lo;
4 – Ainda há uma enorme quantidade de obras a serem feitas nas rodovias até 2021 (ano que terminam as concessões);
5 – Por maior que seja a inclusão de investimentos e a redução de tarifas, os números, por si só, não dizem nada;
6 – Os atuais contratos não permitem prorrogação;
7 – A realização de uma nova licitação traria enormes vantagens.

O Poder Legislativo tem sim a obrigação de estimular o debate sobre o pedágio das rodovias – algo que foi colocado à população paranaense como um sonho, como a solução dos problemas de segurança nas estradas, como instrumento facilitador da logística de transporte, como fator de integração entre as diversas regiões do Estado.

A realidade é bem diferente após quase duas décadas de concessões: o pedágio virou pesadelo porque aumenta demais o Custo Paraná, porque onera o setor produtivo, porque encare o preço das mercadorias, porque pesa no bolso do cidadão, porque é extremamente lucrativo para as concessionárias, porque pouquíssimas obras foram feitas.

A Frente Parlamentar não vai se intimidar com o discurso dos representantes das empresas. Pelo contrário, fica mais fortalecida e conquista mais apoio de entidades e da população. Com certeza, o debate sobre o pedágio não será mais feito a quatro paredes.

ADEMIR BIER, TERCILIO TURINI e demais deputados estaduais da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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