Por que os encarregados de sanear as contas publicas sempre procuram, sem o menor pudor e sem constrangimento diante das circunstancias, o mais cômodo, sobrecarregarem ainda mais o contribuinte já tão torturado no pagamento de tributos? Atualmente, o que a sociedade no mínimo espera desses senhores é um mínimo de competência e seriedade para pôr a economia nos trilhos. Não consigo entender por que insistem em vez de sugerirem aumento de IPTU ou criação de CPMF, não se ouve uma sugestão desses senhores de como se desenvolver industrialização municipal, ou em nível federal, não se ouviu uma palavra sobre reforma tributária e fiscal, imposto único, extinção de taxas e contribuições (sindical inclusive), saneamento tributário, todas essas reformulações tributárias arrecadariam infinitamente mais do que os já exaustivos IPTUs e CPMFs.

A visão míope (ou cômoda) desses senhores ainda insiste em que o aumento e a criação de impostos é a única solução. O mundo limitado que vivem, dentro do seu reinado evidente, os tornaram insensíveis a tal ponto que não os permitem encontrar qualquer outra solução se não a mesma vetusta receita dos séculos e séculos atrás onde não se conhecia outra forma de sustentar as monarquias, senão ao de aumentar os impostos.

Pois se acaba de criticar as administrações municipais de nossa cidade por sofrer crescimento negativo industrial há várias décadas, por não se ter um plano de desenvolvimento industrial, por não haver uma estratégia de desenvolvimento municipal, sequer um plano de desenvolvimento estrutural para se obter um plano de desenvolvimento industrial, e vem alguém e diz que tem que aumentar o IPTU, sem o menor constrangimento. E daí pergunto, com que moral? Será que somente isto tem a propor?

Enquanto acreditarem que loteamento industrial somente desenvolve setor industrial de uma região, nada vai acontecer e a inércia desenvolvimentista continuará.

Por que em vez disso não canalizar as forças para desenvolver a industrialização da cidade? Por que não traçar uma força-tarefa com os políticos que foram eleitos pela região e os líderes das entidades municipais e traçar um plano de alto nível? Atualmente, para se abrir uma indústria na Prefeitura de Londrina demora-se 156 dias (dados da revista Veja), é a 24ª cidade do País na burocracia para se abrir uma indústria, isto quando aceitam todos os documentos exigidos. Uberlândia(MG) demora 24 dias para abrir uma indústria; Belo Horizonte 44 dias; Maceió 55 dias; Campo Grande 69 dias; São José dos Campos 79 dias. A prepotência de alguns funcionários da prefeitura desse setor é um caso à parte (já tive essa experiência), precisam ser treinados e incutir na mentalidade deles facilitar a vida de quem quer empreender e não dificultar seus projetos.

Isso sem falar que para desenvolver o setor industrial precisa se estruturar a região, preparar a cidade para isso: ILS, Porto Seco, Arco Norte, aeroporto internacional de carga, empresa de reciclagem de lixo industrial (em Londrina existe um lobby para que não entre empresa de grande porte), questionar e derrubar o maior valor de pedágio rodoviário do Brasil em Jataizinho R$ 18,60, isso é só para começar o projeto.

O desenvolvimento industrial de Londrina gerará uma receita a médio e longo prazos infinitamente superior aos aumentos do IPTU que tapam o buraco a todo momento dos descalabros administrativos do passado. Mas este projeto tem que iniciar já.

A alíquota do IPTU de Londrina é 1% do valor do imóvel. Cidades industrializadas como São José dos Campos se dão ao luxo de subsidiarem a alíquota para 0,68%. Ribeirão Preto, outro município que investiu na industrialização se deu ao luxo de subsidiar a alíquota do IPTU para 0,60%. Caxias do Sul 0,41%; Cuiabá 0,40%, Vitória 0,39%, todas estas cidades investiram em industrialização. Portanto, aumentar o IPTU em Londrina seria uma vergonha. Primeiro a administração pública deve fazer a tarefa de casa, ou seja proporcionar o desenvolvimento da cidade, para depois cobrar a contrapartida dos contribuintes.

BRUNO PEDALINO é advogado especialista em Direito Empresarial em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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