Todo procedimento político que envolve a retirada do poder daquele governante que foi eleito em processo eleitoral válido é cercado de teses e antíteses, de ataques e defesas. Para alguns, é legítimo, válido, regular, legal, etc. Para outros,é golpe, é desrespeito a decisão do povo, é ilegal, é ilegítimo.


O processo de impeachment pelo qual a presidenta (como ela gosta de ser chamada) Dilma Rousseff está passando, independentemente do nome que se dê, é procedimento previsto na Constituição.

Sem adentrar no mérito, um dos argumentos que os defensores da presidenta insistem em bradar é que a escolha de mais de 54 milhões de eleitores que a elegeram não está sendo respeitada e, por isso, o vice-presidente Michel Temer não teria legitimidade para assumir, visto não ter sido ele o eleito (?).

Ora, em primeiro lugar, se analisarmos os números das eleições de 2014, conclui-se que, na verdade, a maioria do povo não escolheu a presidenta, não a queria à frente do comando do País, pois somados os votos do outro candidato (Aécio Neves), os votos brancos e os votos nulos, temos que mais de 58 milhões de eleitores a rejeitaram. Assim, por esse lado, os números não lhe são favoráveis, o que joga por terra tal argumento.

O Brasil não é um país de 54 milhões ou de 58 milhões de eleitores, mas uma nação de mais de 205 milhões de habitantes, segundo o IBGE. Se formos nos basear tão-somente por números, pela vontade do povo (seguindo a lógica do argumento antes citado), as pesquisas recentemente divulgadas na mídia demonstram que 69% da população classificaram o governo do PT como ruim/péssimo e que 57% dos brasileiros são favoráveis ao processo de impeachment, o que, sob esse aspecto, torna a questão legítima e legal.

Em segundo lugar, dizer que o vice-presidente não é também dono desses 54 milhões de votos é uma inverdade, visto que a chapa é formada por presidente e vice-presidente, não havendo possibilidade de o eleitor escolher separadamente para quem votar.

Ademais, o vice-presidente Michel Temer é integrante de um dos maiores partidos políticos do Brasil, o PMDB. Será que esse partido, justamente por ter um candidato a vice-presidente na disputa, não pediu votos para a presidenta Dilma Rousseff? Será que ela teria sido eleita sem o apoio e os pedidos de votos do vice-presidente e de seu partido? Nota-se que a diferença entre ela e o segundo colocado foi de pouco mais de 3 milhões de votos.

Não há como afirmar que os mais de 54 milhões de votos recebidos pela coligação foram exclusivamente em razão do nome da presidenta ou do PT, sem que ninguém tenha nela votado por causa do candidato a vice-presidente.

Portanto, o discurso de que Michel Temer não foi eleito e, por isso, não poderia assumir a Presidência da República é uma grande inverdade, pois ele, assim como Dilma Rousseff, foi legitimamente eleito com os mesmos mais de 54 milhões de votos, dos quais é tão dono quanto ela.

LUIZ FERNANDO DE VICENTE STOINSKI é advogado e professor em Cascavel

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