O mês de maio do ano de 2006 ficou marcado no estado de São Paulo pelos ataques da organização criminosa PCC ao Estado e à sociedade. Os criminosos espalharam o medo e o terror motivados pela transferência de 765 presos de outras unidades prisionais para a de Presidente Venceslau, de regime mais duro. A decisão foi tomada pelo governo de São Paulo para dificultar o funcionamento do PCC.

Durante o final de semana do dia das mães de 2006 foram cerca de 300 ataques a prédios públicos, agências bancárias e ônibus; 80 rebeliões em presídios do estado e 59 agentes de segurança pública assassinados entre agentes penitenciários, policiais civis e militares e até bombeiros. Por outro lado, nos dias seguintes a reação ilegal de milícias deixou 505 civis mortos. Somando-se as mortes, o número é bem maior que em ataques terroristas recentes na Europa.
A reação civilizada e justa (que deve ser esperada do Estado) não aconteceu nem de um lado, nem do outro. Não houve o desmantelamento do PCC e os crimes não foram punidos à altura de sua gravidade por serem contra o Estado. Também não foram apurados adequadamente os crimes contra os civis. Somente 12,9% dos casos foram esclarecidos. Se não são punidas as ações ilegais dos representantes do Estado, ele mesmo se assemelha aos bandidos.

De lá pra cá o PCC só fez crescer. Espalhou-se pelo país inteiro controlando prisões e o tráfico de drogas e de armas. Segundo investigadores, o bando movimenta em torno de R$ 200 milhões por ano. No Paraná, diversas rebeliões ocorreram nos últimos anos, em muitas delas pôde-se ver a "bandeira" do PCC exibida pelos presos. Deve-se considerar especialmente o ano de 2014, quando houve mais de 20 rebeliões no Estado e que mais de 40 servidores ficaram reféns. Também há que se considerar que desde 2007 houve 17 assassinatos de agentes penitenciários no Paraná, sem contar os policiais civis e militares.
Também no Paraná as respostas não têm sido adequadas à gravidade dos crimes contra o Estado e à segurança pública. Presos foram mortos nas rebeliões, agentes feitos reféns e torturados, patrimônio público foi destruído. Embora todos esses crimes, pouca ou nenhuma responsabilização aos culpados houve. As punições se perderam pela falta de empenho ou de pessoal nas investigações e nas burocracias internas. O que não raro também tem ocorrido com relação aos ataques contra a vida dos agentes de segurança do Estado.

As ações criminosas do PCC tornaram-se transnacionais. Já é tempo de a Polícia Federal trabalhar ferrenhamente para desarticular o PCC. É necessário criar uma força-tarefa com recursos humanos, preparo especial, toda estrutura necessária e eficaz articulação entre agentes especializados para prevenção e repressão das ações criminosas, principalmente as contra o Estado.

Em artigo neste espaço (2/9/14) já fiz a defesa da federalização da administração penitenciária. Os argumentos nesta direção continuam fortes. Os governos estaduais não têm conseguido dar respostas adequadas à sociedade com relação ao tratamento penal e à questão penitenciária, bem como ao crime organizado instaurado nas prisões. Como podemos ver em São Paulo e no Paraná. A federalização permitiria unidade na investigação do crime em todos os estados, tanto dentro como fora das prisões, eliminando burocracias estaduais no trato com as informações. É claro que os custos seriam altos, mas preservar a segurança pública e a vida de seus agentes compensaria.

Um país comprometido com os direitos humanos e com a segurança de sua população não pode fechar os olhos para a miséria de suas prisões, para o crime organizado que se reproduz nelas e para as condições dos presos. A Justiça é um ideal a ser perseguido constantemente.

WILSON FRANCISCO MOREIRA é agente penitenciário, sociólogo e especialista em Tratamento Penal e Gestão Prisional

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

mockup