Em salutar decisão, há alguns dias o Tribunal de Contas da União proibiu que eventos lucrativos ou autossustentáveis consigam recursos por meio da Lei Rouanet. O principal motivo da decisão do TCU foi a renúncia da receita do Imposto de Renda no valor de R$ 2 milhões em benefício do Rock in Rio, evento que sabe-se altamente lucrativo.

O assunto é polêmico e tem potencial para mudar muita coisa na área cultural. O fato é que muita coisa cultural tem sido patrocinada com recursos públicos. No formato atual, a Lei Rouanet é ótima para empresas patrocinarem eventos culturais sem gastar muita coisa com isso; por outro lado, produtores e artistas captam recursos e nem precisam se preocupar que haja público ou não. É interessante notar que sem recursos de incentivo vários projetos culturais ficariam inviabilizados, no entanto será justo toda a sociedade pagar por prejuízos em nome de manifestações culturais ou projetos pessoais de "artistas"?

Entende-se a complexa dinâmica que rege o setor cultural e a dificuldade de viabilizar projetos culturais e artísticos, porém o que é preciso evidenciar é o interesse público. Segundo informações da Folha de S.Paulo de 6 de fevereiro último, no ano passado do total de R$ 1,18 bilhão captados por meio da lei, 96% foram bancados pelo contribuinte. A empresa paga uma cota de R$ 100 de patrocínio, mas paga apenas R$ 4,40. As empresas descontam entre 30% e 100% do que patrocinam no valor do imposto devido. Esses recursos poderiam ser usados para outros fins? Diante da grave crise fiscal que vivemos, é correto continuar bancando projetos pessoais ou culturais? Sem entrar no mérito dos valores culturais, é certo que todas as manifestações culturais merecem respeito e têm sua importância para a sociedade.

Muitos artistas e produtores culturais trabalham duro e sobrevivem de sua arte sem contar com incentivos culturais oficiais, e com criatividade levam seus projetos adiante, inclusive não aceitando ter tuteladas suas obras, tendo liberdade de produzir e divulgar sua visão cultural. Por outro lado, muitos artistas vivem de benefícios e incentivos dos governos, bancando seus projetos à custa do dinheiro do contribuinte, que na maior parte das vezes não têm acesso a bens culturais por dificuldades econômicas. Grandes empresas como a Rede Globo conseguem incentivos oficiais para produzir filmes; artistas conseguem recursos públicos para fazer shows, gravar discos e escrever livros. Como a cantora Cláudia Leite, que receberá R$ 355 mil via Lei Rouanet para produzir sua biografia, para citar só um caso. O que precisa ser discutido é se estes projetos culturais são ou não de interesse público, e qual sua importância social para serem bancados com dinheiro público.
Os incentivos à cultura são importantes, isso não se pode negar.

Tratar projetos pessoais ou de empresas como incentivo cultural e deixar a conta para o contribuinte é permitir uma absurda farra, que só reproduz aspectos culturais os mais negativos, como a lei do menor esforço. Incentivar a formação, a preservação do patrimônio histórico e a educação devem ser o foco principal dessas leis. Governos municipais, estaduais e federal precisam redefinir suas políticas de incentivo cultural, pois assim como eu, há muitas pessoas que não se interessam pela biografia da Cláudia Leite (embora a respeite e não tenha nada contra ela), não tendo qualquer razão para que eu colabore na edição de seu livro.

WILSON FRANCISCO MOREIRA é sociólogo, poeta e agente penitenciário em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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