É indiscutível a importância da infraestrutura na área de saneamento para a melhoria de vida da população. Ainda hoje 100 milhões de brasileiros são obrigados a conviver sem coleta de esgotos e outros 120 milhões vivem sem tratamento de rejeitos domésticos. Os pilares com as soluções dos problemas de saneamento básicos no país foram traçados em 2007, com a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que previu a universalização dos serviços básicos até 2033.
A realidade tratou logo de alterar essas projeções. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em 2015, por exemplo, traz dados da auditoria realizada entre janeiro e junho de 2014, nas obras que integram o programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades. Entre 2007 e 2011, foram firmados 491 contratos e repassados R$ 10,4 bilhões para os empreendimentos no setor. Do total previsto em investimento na área, o estudo aponta que apenas 58 contratos foram concluídos (11,81%) e os investimentos alcançaram R$ 587 milhões (5,64%) do previamente esperado.
Hoje, sabemos que os entraves para a alavancagem desses empreendimentos estão em todos os entes da Federação e vão além dos obstáculos burocráticos. A falta de qualidade dos projetos apresentados, por exemplo, vem impedindo a liberação de recursos tanto do orçamento federal quanto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muitas vezes, o dinheiro está à disposição das prefeituras, mas os municípios não conseguem fazer sua parte. Prova disso é o cancelamento de 54 contratos pelo Ministério das Cidades somente em 2015, no valor de R$ 1,62 bilhão. Isso mostra que uma parte significativa dos cinco mil municípios do país não dispõe de competência técnica no setor e mais de 80% deles sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de avaliação ou condução de um processo técnico.
A saída pode estar na adoção de novos procedimentos pelo governo federal, similares aos já aplicados por países desenvolvidos, que primam pela qualidade e eficiência de seus empreendimentos. A "consultoria" deveria ser uma rubrica permanente nos programas de saneamento, com dotações específicas, contendo prazos e recursos, garantindo a qualidade dos projetos. A projeção de custo desses serviços é da ordem de 5% do valor de todo o empreendimento, enquanto pode ultrapassar 10% nos países desenvolvidos.
A garantia de recursos mínimos para obras de infraestrutura em saneamento é outro passo importante para a efetiva transformação do setor no país. Nesse quesito, o Projeto de Lei 2.290/15, de autoria do senador José Serra (PSDB), e relatoria do deputado federal João Paulo Papa (PSDB), permite um incremento de até R$ 3 bilhões exclusivamente para investimentos em obras no setor. A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), que beneficia apenas projetos em consonância com o Plansab por meio da concessão de créditos relativos à contribuição do PIS/Pasep.
Precisamos avançar com urgência para colocar os investimentos e obras de infraestrutura de saneamento básico na sua verdadeira rota. Não podemos mais contar com indicadores medievais e precisamos aprender a transformar planos e metas em soluções reais para a população.

LUIZ ROBERTO GRAVINA PLADEVALL é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente e membro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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