O diabo mora nos detalhes, diz a sabedoria popular. E é verdade que detalhes foram e são os responsáveis por ruínas emblemáticas, principalmente daqueles que se consideraram acima do bem e do mal, isentos das regras legais, válidas a todos, e apoiados muitas vezes por organismos de fiscalização não independentes, sujeitos a interferências estranhas ao bojo técnico que deve nortear essas organizações.
A sonegação, como a história demonstra, é a ferramenta tradicional dos chamados "crimes do colarinho branco". Escândalos recentes levantados pela Operação Lava Jato ou pelas investigações sobre a Fifa e a CBF comprovam a importância fundamental da determinação de tais "detalhes" fiscais indevidos para que varreduras completas sejam promovidas, prisões sejam decretadas e uma centelha de esperança na Justiça paire sobre a sociedade.
O estranho é observar que está em curso uma enérgica e prolixa cruzada contra a ação fiscal livre e simplificada, que lentamente toma forma no Governo do Estado de São Paulo, seja na forma de acusações infundadas e genéricas contra integrantes do Fisco paulista, seja por meio da simples estratégia de protelar e ignorar as propostas de melhoria e modernização contidas, em sua íntegra, no anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária que está há um ano aguardando por um parecer do governador Geraldo Alckmin.
A Administração Tributária é que garante a correta arrecadação dos tributos e trabalha para que os tais "detalhes" sejam cumpridos de maneira clara e objetiva, evitando, assim, que cifras milionárias sejam desviadas do seu propósito inicial, que é a formação de recursos para serem aplicados em políticas públicas para suprir as necessidades dos cidadãos, que são os verdadeiros donos desses recursos.
Para se entender a dimensão desse cenário, apenas nos dois últimos anos os agentes fiscais de rendas foram os responsáveis pela arrecadação de mais de R$ 8 bilhões extras para o Governo Estadual, como resultado da cobrança de autos de infração, ferramenta de efetivo combate à corrupção, ao crime organizado e à sonegação. Isso além de zelar para que os R$ 150 bilhões normalmente recolhidos todo ano cheguem sem atropelos aos cofres públicos.
Caso apenas o esforço extra da fiscalização - mais de R$ 8 bilhões - fosse aplicado em benefícios para a sociedade, poderíamos ter, por exemplo, mais 32 km de metrô, ou 200 grandes escolas, ou 30 novos hospitais ou mais 200 km de corredores para o tráfego rápido de ônibus, um cenário em linha com a grandeza do Estado. Mas essa não é a realidade. Hoje, mesmo sem as condições ideais, o trabalho do Fisco vai além da arrecadação e gera provas concretas para que o Ministério Público e o Judiciário possam trabalhar. Um exemplo é a Operação Yellow, idealizada e executada pelos agentes fiscais de rendas e que auxiliou na redução da sonegação e da prática do crime organizado.
O Fisco também realiza ações cotidianas que impactam positivamente a sociedade, como a Operação De Olho na Bomba, que fechou inúmeros postos que vendiam combustível adulterado, elevando a qualidade do combustível oferecido ao cidadão. Além desses há muitos outros exemplos notórios de como se garantir um bom funcionamento do sistema tributário. Então, afinal por que o governo de São Paulo não promove a autonomia da Administração Tributária? Observa-se pelas publicações na imprensa como é mal investida a arrecadação tributária, fruto do trabalho dos agentes fiscais de rendas. São exemplo o monotrilho da zona leste (R$ 7,1 bilhões), que só opera menos de 3 km, o monotrilho Congonhas (R$ 5,1 bilhões), que deveria ter sido inaugurado na Copa, e as duas estações inacabadas da linha amarela do metrô, que já custaram aproximadamente R$ 200 milhões.
A proposta para autonomia da Administração Tributária foi apresentada. É hora do governo escolher entre um caminho em linha com a racionalidade e justiça fiscal, que cria condições para diminuir a carga tributária, ou a manutenção de um sistema fiscal sem autonomia, confuso e sujeito a influências políticas.

MIRIAM ARADO é presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo
(Sinafresp)

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

mockup