Convenhamos, o subdesenvolvimento é um problema ético. Não é uma questão política, econômica ou cultural. Comprovam-no os sucessivos ciclos de nossa história, desde o açúcar, o ouro, até o café (ou mesmo o pré-sal). Assim, o oportunismo político pode explicar a súbita urgência dos debates legislativos a respeito da redução da maioridade penal e da terceirização. Nada há de ético nisso.
Alguns integrantes do espectro ideológico saem às ruas nas recentes manifestações, paneleando quando certos políticos aparecem na televisão, crocitando por um impeachment antijurídico, porém corretivo, e por um golpe militar urgente e saneador. Apoiam essas mesmíssimas medidas. Aliás, minto! No caso da terceirização fazem-no não por divergência e confronto político, mas por bondade. Sim, por bondade para com os trabalhadores, seus sindicatos, consumidores, o Estado e, apenas circunstancial e acidentalmente para os empresários.
O primeiro argumento desse florilégio de vantagens operárias é a alardeada igualdade entre terceirizados e não terceirizados. Trata-se, porém, de uma impossibilidade aritmética elementar. Todos os direitos trabalhistas e sociais em questão têm um inegável custo econômico, que pode ser traduzido financeiramente e que é desembolsado pelas empresas. Para valer a pena, o salário dos terceirizados será, obviamente, menor que o dos não terceirizados. A conta não tem como fechar! A promessa de mesmos direitos com custo inferior é charlatã; uma "corrente da felicidade" que despencará no primeiro degrau.
O segundo argumento é o da segurança jurídica. De fato, a terceirização atualmente só é garantida por uma precária Súmula do TST, a 331, alterável segundo humores do trato digestivo judicial. Uma boa lei resolveria tudo. Na verdade, uma lei superveniente serve frequentemente para estimular a insegurança jurídica, a incerteza e a imprevisibilidade lotérica das decisões judiciais. Especialmente uma lei como esta, extraída a desafinado toque de caixa e aprovada em uma turbulenta sessão, na qual os deputados ignoravam o que votavam.
Vale como vaticínio a descrição de Bismarck a respeito de certas leis: tal como as salsichas, é melhor não saber do que e como foram feitas. No caso, padeceram os vira-latas e os gatos sem dono das vizinhanças.
Outro argumento é o da simplicidade, versatilidade e adaptabilidade do regime terceirizado, permitindo contratações mais rápidas e eficientes e maior competitividade. A linha reta é o caminho mais próximo entre dois pontos, em milenar lição da geometria. Não a linha angular dos três polos envolvidos nessa contratação: trabalhador, empresa interposta e empresa tomadora.
Essas referidas "bondades" brotam como pingos de uma chuva, como aquela esperada por paulistas e paulistanos. Falemos da competitividade internacional, para escolher entre um produto terceirizado ou um similar pirateado ou adquirido no Ali-Express. Ou então do apoio à terceirização dado por segmentos "orgânicos" de nosso movimento sindical, de água na boca com as contribuições sindicais oriundas de trabalhadores terceirizados, que passam a integrar a categoria principal da empresa.
Para fechar, só mais uma flor a despetalar desse colorido buquê: a qualidade do serviço terceirizado que mercê da especialização, será sempre melhor. Já temos problemas graves na qualificação dos trabalhadores. Difícil imaginar que um atravessador de mão de obra investirá mais em melhoria dos serviços que o próprio dono do negócio. Ou que será mais sensível às reclamações de consumidores infernizados.
Por último, convém um alerta amigo a eventuais paneleiros desavisados: terceirização no emprego dos outros, é refresco. Com a terceirização da atividade-fim, a alça de mira sobe para postos de médio e alto escalão...

CÉLIO HORST WALDRAFF é desembargador do Trabalho do Paraná em Curitiba

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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