O Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma perturbação que compromete a aprendizagem dos alunos acometidos por ela, sendo necessária a intervenção medicamentosa para que a criança possa aumentar sua concentração, diminuir o cansaço e potencializar a capacidade de recebimento de informações. Fartamente veiculadas, versões dessa afirmação precisam ser problematizadas, haja vista a banalização do diagnóstico e o aumento vertiginoso do número de prescrições e consumo de medicamentos voltados para o transtorno ou para a medicalização da educação e da infância.
Desde o século 19 está em curso um processo de disciplinarização da sociedade e de normalização e padronização dos comportamentos sociais, dos hábitos e dos sentimentos. Quando tal processo encontra resistência, buscam-se alternativas como a culpabilização do indivíduo. No caso em questão, o diagnóstico de TDAH pode representar tal culpabilização. Não se trata de negar a existência do transtorno ou de ter uma atitude preconceituosa com relação ao uso do medicamento, mas sugerir uma reflexão a partir do aumento no número de diagnósticos, da existência de um controle farmacológico e do fato de, muitas vezes, os pais chegarem ao consultório médico com o nome do transtorno, sugerido até mesmo por professores e outros pais em reuniões pedagógicas, à espera da confirmação médica daquilo que, acredita-se, já se sabe.
A medicalização excessiva é impulsionada pela banalização dos diagnósticos, os quais podem reduzir questões coletivas, políticas, amplas e complexas a individualidades e problemas orgânicos. O Brasil é o segundo país do mundo que mais prescreve e consome o metilfenidato, princípio ativo dos medicamentos para o TDAH. O baixo desempenho escolar, que pode se relacionar a questões pedagógicas e/ou ao processo de precarização e desestruturação da escola, passa a ser medicalizado para o conforto dos pais e dos professores. Não se leva em consideração, em grande parte dos casos, o fato de muitas das crianças diagnosticadas com TDAH viverem em apartamentos e passarem os dias em frente ao computador e à televisão recebendo grande carga de informações e imagens, condições potencializadoras do estresse infantil. As atividades físicas são escassas, e elas já não brincam nas praças dos bairros por uma série de situações. Em contextos como o da escola, em que as crianças se deparam umas com as outras, nada mais esperado do que extravasarem a energia do dia anterior. No entanto, diante dessa situação, há a formatação e a padronização de comportamentos através da medicalização, numa relação direta e equivocada entre agitação e hiperatividade. Nesse sentido, mais válido do que medicar é orientar a família, pois se o hiperativo não tratado, ou tratado inadequadamente, pode desenvolver transtornos e perturbações mais severas na fase adulta, o metilfenidato, quando utilizado de maneira equivocada, pode trazer uma série de efeitos adversos à criança.
Importa indagar acerca da aceitabilidade dessa condição. Quem a legitima? A biomedicina? Os laboratórios produtores de fármacos? As equipes pedagógicas? Tratar-se, nas palavras do historiador Michel Foucault, de uma forma de biocontrole, isto é, de um controle sobre as populações? O que precisa ser considerado é o fato de o medicamento não poder ser tomado como se fosse a tábua de salvação para todos os casos de comprometimento de aprendizagem. Curiosamente, um dos nomes comerciais do metilfenidato nos faz pensar que a criança precisa e pode ser consertada.

SILVANO APARECIDO REDON é mestre em Ciências Sociais e professor do Instituto Federal do Paraná, campus em Palmas

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