A moda pegou, agora com mais intensidade e destemor por parte da confraria do "politicamente correto", com assento nas cadeiras disponibilizadas pela reeleição: a proibição de contribuição das empresas, conectada com o financiamento público das campanhas. De quebra, isso faria parte de um pacote de reformas na área, a ser alvo de consulta plebiscitária, ou seja, o povo seria chamado a decidir sobre questões que estão longe do seu entendimento. Puro diversionismo, poderiam dizer.
A vingar essas ideias, porém, seríamos tangidos a financiar compulsoriamente o candidato Tiririca, com nosso imposto e contribuições fiscais, sem choro e nem vela.
Mas, na verdade, para reduzir a influência do dinheiro nas eleições, a fórmula é muito simples: limites nas contribuições e nos gastos. E a adoção de um novo regime político, na forma explicitada adiante, com introdução da fidelidade partidária, e eleições gerais de seis em seis anos, proibindo-se a reeleição de governadores e de prefeitos.
Assim, teríamos os pressupostos básicos para nos aproximar da implantação do regime parlamentarista, cuja lógica de governo implica a presença de um primeiro-ministro, eleito pelo Parlamento, com a missão de chefiar o governo, cabendo-lhe ainda a responsabilidade de formar o gabinete ministerial, o qual teria de passar pela aprovação do Parlamento.
Paralelamente, seria instituída a "moção de desconfiança" que, uma vez adotada, resultaria na queda do gabinete ministerial e em eleições para a Câmara de Deputados, sempre que ocorrerem crises políticas dentro das forças de coalizão que dão sustentação ao governo. Se bem que esse regime favoreça o entendimento, pois quem faz as leis tem responsabilidade com a governança, em vista da identidade ideológica que normalmente dá formato à aliança de poder.
Por sua vez, o presidente da República teria as seguintes atribuições: exercer poder de veto sobre os projetos de leis e de emendas à Constituição, o qual somente poderia ser derrubando com o voto de 2/3 dos parlamentares; chefiar as Forças Armadas, com poderes para indicar o comandante das Três Armas (Exército, Marinha e Aeronáutica); dirigir o Ministério de Relações Exteriores (Itamaraty) e formular a política externa do País, considerando as nossas tradições e os nossos interesses, conjugados à superior orientação de respeito aos direitos humanos. Tudo viabilizado por emendas constitucionais.
Em linhas gerais, o presidente da República seria o chefe de Estado e representaria a unidade republicana e federativa.
De sua parte, o Senado Federal teria as seguintes atribuições: legislar sobre assuntos que interessem diretamente aos estados federados; aprovar os nomes dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; emendar a Constituição, privativamente; aprovar o nome do presidente do Banco Central, garantindo-lhe autonomia na formulação da política monetária e proibição em financiar o Tesouro Nacional; arbitrar disputas federativas; fixar os níveis de endividamento dos estados e municípios; fixar as alíquotas máximas do ICMS.
E qual seria a contribuição que o regime parlamentarista daria para reduzir os gastos da eleição presidencial? Enorme, pela obviedade de que o primeiro-ministro, eleito pelo Parlamento, não teria razões para demandar recursos financeiros para alavancar a sua candidatura, tanto quanto se dá nos dias de hoje com a reeleição, desequilibrando o processo eleitoral.
Nessa equação, não podemos perder de vista a desigual distribuição dos horários eleitorais gratuitos. Na verdade, esse tempo deveria aquinhoar todos os partidos com frações mínimas, capazes de permitir a exposição de questões programáticas.
De tudo isso, poderíamos dizer com segurança: ou avançamos no nível de consciência e participação ou entregamo-nos livremente à condição de súditos dóceis de uma ordenação com a qual estamos longe de concordar.

IRINEU BERESTINAS é graduado em Ciências Sociais em Arapongas

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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