Em 15 de outubro de 1827, o imperador D. Pedro 1º, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, faz saber aos seus súditos que, dentre outros itens constantes do mesmo decreto, em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverá as escolas de primeiras letras, tantas quantas se fizerem necessárias.
Foi, então, nessa data que podemos afirmar teve início o pensamento da educação como política pública em nosso país, justificando, portanto, posteriormente a reserva de tal dia como o "Dia do Professor".
Ainda em relação ao decreto em tela, infelizmente revogado pela República, estabelecia-se que o cargo de professor seria vitalício e ainda, com remuneração equivalente a 500$000 (quinhentos réis) os quais fiz questão de corrigir aos dias de hoje utilizando o padrão ouro e chegando ao salário mensal de aproximadamente R$ 5 mil, que se constituía uma fortuna para a época. Observem que ainda não havia nenhum sindicato protegendo os interesses da classe.
Ainda em relação à remuneração, somente a título de comparação, o primeiro salário conhecido de um senador foi de 800$000 (oitocentos réis), uma distância mínima se comparado aos dias de hoje.
O decreto falava também que as escolas deveriam ser de ensino mútuo, ou seja, independentemente de sua localização, teriam o mesmo conteúdo ministrado nas capitais e grandes centros e deveriam ser dotadas de edifícios e mobiliário próprio, custeados pela Fazenda Pública.
Quanto ao gênero, tal decreto estabelecia que as mestras devessem ter os mesmos salários dos mestres e que teríamos escolas tanto para meninos quanto meninas. No entanto, compreensível para a época, com conteúdos diferenciados para as meninas, incluindo as disciplinas voltadas para a administração doméstica.
Destaque-se que na época ainda não existiam os movimentos sindicais, mas embora no Império, o desenvolvimento industrial no Brasil ainda não fosse tão expressivo a ponto de criar um ambiente propício para o sindicalismo, pode-se pontuar a existência de algumas entidades como a Liga Operária (1870) e a União Operária (1880) que tinham como principal finalidade reunir e defender os trabalhadores que as compunham, ou seja, podemos dizer que o berço do sindicalismo teve início praticamente 50 anos depois de publicado tal decreto.
Atualmente, infelizmente os salários para professores não são igualmente atrativos como no passado o foram, mas por outro lado, a representatividade da classe é forte e trabalha para que ela tenha o lugar e destaque que merece no cenário nacional.
Ainda para a necessária reflexão nesse dia tão importante, tenho uma filha que é professora nos Estados Unidos e que com praticamente o mesmo salário de um professor brasileiro, ministra somente 4,5 horas semanais de aula naquele país, sendo as demais inteiramente dedicadas ao estudo e preparação das mesmas, em uma sala privativa e totalmente equipada com moderna tecnologia, enquanto seus pares brasileiros necessitam trabalhar em sala, ministrando aulas, em alguns casos em três períodos consecutivos para conseguir oferecer o mínimo sustento a sua família.

RICARDO PROCHET é diretor do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná (Sinpro) e presidente do Ceapece

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

mockup