O atual sistema político-eleitoral é propício para a corrupção e sua propagação nos governos eleitos, sejam eles presidente, governadores ou prefeitos. Ao adotar o sistema presidencialista, o Brasil optou por concentrar na figura do presidente da República, as funções de chefe de Estado e chefe de governo.

A chefia de Estado diz respeito, prioritariamente, aos interesses que envolvem a República Federativa do Brasil como instituição de direito público. Já a chefia de governo tem por competência exercer as funções do Poder Executivo nos três âmbitos nacional, estadual e municipal. De tal modo, que presidente, governadores e prefeitos têm a função de governar o Brasil seguindo a vontade popular expressa na lei.
Ocorre que para ter governabilidade, o chefe do Executivo precisa do apoio da maioria do Parlamento que por meio dos votos de seus senadores, deputados (federais e estaduais) aprovarão os projetos de lei de interesse do governo. Essa maioria, chamada de base do governo, é composta pelos partidos que apoiaram o candidato durante a eleição ou migraram seu apoio após as eleições.
A grande falha sistema político-eleitoral atual está no fato dos líderes de bancadas aglutinarem os votos dos integrantes de seus partidos vendendo de "porteira fechada" o apoio de suas legendas. Deparamo-nos aqui com uma clara violação ao princípio constitucional de que todo o poder emana do povo, pois a representatividade do congressista não atua mais na defesa dos interesses do seu eleitor, mas na dele próprio e do partido.
Para garantir que a base aliada mantenha o apoio e a defesa dos seus interesses, o governo cria vários artifícios para atender os interesses dos partidos. O mais comum é a criação e loteamento de ministérios. Com essa ação, o governo consegue atender boa parte dos partidos que utilizam dos ministérios para alocarem seus cargos de confiança.
Outra forma encontrada para o governo conquistar sua base foi a compra de votos dos parlamentares no chamado mensalão. Esse esquema previa o pagamento mensal de propina para os políticos entre 2005 e 2006.
Como a história sempre se repete, nos deparamos nos últimos meses com um novo escândalo. Agora a Petrobras, patrimônio nacional com fundação em 1953, é objeto de investigação na operação Lava Jato que aponta o esquema de lavagem de dinheiro destinado à compra de apoio político do governo.
A origem desses escândalos é a mesma, a constante necessidade do governo em manter o apoio do Congresso para seus projetos. Essa dependência aliada aos interesses dos partidos/políticos cria o ambiente perfeito para que a corrupção prospere.
Não adianta criarmos CPIs se não atacamos o problema na raiz: um sistema político de presidencialismo de coalizão. Para isso, precisamos de uma efetiva reforma política.
Uma reforma que crie o voto distrital, revise a função dos partidos e permita a candidatura sem filiação partidária.
Essas medidas são indispensáveis para que possamos efetivar o Estado democrático de direito e não tenhamos que mudar a Constituição com a expressão todo o poder emana do próprio poder.

ANDRÉ TRINDADE é advogado, professor universitário e conselheiro da OAB Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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