Um duro golpe à democracia
Leonardo Cosme Formaio e
Fábio Augustus Colauto Gregório

Em recente decisão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, optou pela não realização dos testes públicos das urnas eletrônicas, os quais têm por finalidade promover a melhoria dos mecanismos eleitorais e evidenciar possíveis falhas, fraudes e méritos dos equipamentos.
Por entender que as urnas são seguras e invioláveis, o TSE defende a desnecessidade da realização dos testes públicos. Contudo, em 2012, após testes realizados pela Universidade de Brasília, demonstrou-se que as urnas são fraudáveis.
Nesse imbróglio, o ponto que chama a atenção é o caminho inverso adotado pelo TSE. O posicionamento contraria a razoabilidade, o bom senso e fere princípios constitucionais, como o da publicidade, que visa a transparência nas ações praticadas pelo poder público. O que também pode ser visto com estranheza é a eleição de Dias Toffoli à presidência do TSE neste ano eleitoral. Vale lembrar que o presidente do TSE advogou para o PT nas eleições em que Lula foi candidato. Nos anos de 2003 a 2005 foi nomeado subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, até então presidida por José Dirceu, chegando, após convite de Lula, à Advocacia Geral da União (AGU) em 2007, e tornou-se ministro do STF em 2009 por indicação de Dilma Rousseff.
Sua nomeação à Corte Máxima também foi motivo de críticas por ter ocorrido durante o julgamento do caso Mensalão, famoso esquema de corrupção que envolvera políticos da cúpula do PT. Quanto às urnas, a não realização dos testes públicos soa inusitado, senão, suspeito, ainda mais diante de um contexto na qual a popularidade da presidente da República não se encontra tão em alta e as mais diversas manifestações contra a corrupção ainda são realizadas nas ruas, as quais não se via há muito tempo. O questionamento e a reflexão acerca do nosso atual contexto político não pode passar em branco. A discussão do rumo político de nosso país sempre será necessária.

LEONARDO COSME FORMAIO e FÁBIO AUGUSTUS COLAUTO GREGÓRIO são advogados em Londrina



Comissão da Verdade: retrocesso
Roberto Delalibera

Desde quando foi criada, a Comissão Nacional da Verdade oportuniza a existência de uma instabilidade institucional. A finalidade inicial seria a investigação de abusos ocorridos no País de 1946 a 1988. Sinalizemos algumas incoerências e barbaridades já praticadas.
A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, o principal responsável pela propriedade e conveniência institucional do golpe. A finalidade era modificar o motivo da morte. A composição dos membros da Comissão, contraria a própria Lei 12.528. Dilma e Lula foram personagens exponenciais. Deveriam ser investigados e convocados para depor. Ela, porque pertenceu ao comando de três grupos terroristas que tinham a finalidade de implantar o comunismo no Brasil. Lula porque existem sérias e contundentes acusações no livro "Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado".
O direcionamento das investigações sempre é voltado para agentes do Estado, exatamente, os que evitaram que hoje estivéssemos vivendo em um país privado das mínimas liberdades essenciais. Acontece, porém, que pelas mãos assassinas dos terroristas foram mortos mais de uma centena de inocentes. Nenhum terrorista, sequestrador, bandido, assaltante e comunista será convocado para depor.
Fundamentalmente, a Comissão Nacional da Verdade pretende premiar, enaltecer, glorificar aqueles que um dia tiveram a ousadia de querer transformar o Brasil num regime ditatorial, totalitário, comunista, semelhante ao de Cuba. Um estado democrático de direito pressupõe a existência de um arcabouço jurisdicional suficiente para resguardar e dar resposta aos diferentes pedidos de prestação jurídica. Não existe espaço para a aprovação de leis excepcionais, do tipo da Comissão da Verdade, que de verdade mesmo só tem o nome e um gasto extraordinário do dinheiro do cidadão brasileiro, inutilmente e sem qualquer propósito decente, coerente epatriótico.

ROBERTO DELALIBERA é bacharel em Direito em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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