Diariamente é veiculada, nos mais distintos meios de comunicação, notícias sobre a precariedade dos serviços públicos. Quase sempre a falta de verba é apontada como principal motivo para a situação. O meio basilar de arrecadação dos entes públicos é a tributação, entre suas espécies a mais conhecida é o imposto. O imposto é cobrado das pessoas jurídicas e físicas, como o cidadão (pessoa física) que, como exemplo, sai da sua casa de manhã e vai até a padaria (pessoa jurídica) para comprar pão. Do valor pago pelos pãezinhos, grande parte é imposto.
O objetivo aqui não é discutir a carga tributária ou propor ideias para uma reforma do sistema tributário nacional, mas sim expor a falta de interesse dos agentes públicos do nosso município em ampliar a arrecadação, melhorar os índices de Londrina, que não está entre os melhores do Estado e muito menos do País.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município de Londrina contribui com 0,26% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB), ocupando o 53º lugar na listagem dos 100 maiores municípios em relação ao PIB. Fica atrás de cidades menores como Betim-MG (15º), Barueri-SP (16º) e Canoas-RS (31º).
A colocação de Londrina poderia ficar melhor se o próprio município, na figura de seus agentes públicos, não obstaculizassem tanto o processo de abertura de empresas em nossa cidade. Constantemente contadores e empresários procuram profissionais do Direito para se socorrer dos mandos e desmandos dos agentes públicos e demora na expedição de documentos dentro da Prefeitura do Londrina. A título de exemplo, um empresário protocolou na prefeitura pedido de expedição de Alvará de Funcionamento no dia 30/1/2013, porém, o referido documento só foi emitido no dia 20/6/2014. Outro espantoso caso é o de um empresário notificado e autuado sob ameaças de ter seu estabelecimento interditado em 72 horas, sob a alegação de que o alvará provisório, conseguido apôs longo exercício de paciência, estava com endereço errado. O absurdo está no fato de que o endereço presente no documento é o de uma das ruas onde a empresa está localizada, pois fica em uma esquina. Ainda, o referido endereço é o mesmo que aparece no carnê de IPTU enviado pela prefeitura. Não menos esdrúxulo é o auto de infração que uma empresa recebeu por não deixar o Alvará de Licença à vista em sua parede. O absurdo está no fato de que no momento em que o agente fiscal lavrou o mencionado auto este estava a quilômetros de distância da empresa autuada.
Exigências descabidas por parte dos fiscais da prefeitura e demora na emissão de documentos fazem parte da odisseia dos que pretendem iniciar um empreendimento em Londrina. As decisões dos recursos e requerimentos administrativos protocolados na prefeitura são indeferidos sem qualquer fundamentação, o que restringe o direito de defesa do cidadão. Tais processos não chegam nem a ser analisados pelas autoridades a que são endereçadas. Outro fator que deixa ainda mais moroso e oneroso o processo de abertura de empresa em nossa cidade é a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que chega a custar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. A entidade que poderia socorrer o cidadão é a Câmara de Vereadores, que exerce legalmente a função de fiscal do Poder Executivo, porém, postergou a regulamentação do EIV dentre outros temas relevantes para depois de seu recesso, iniciado no último dia 15, conforme noticiado por este jornal. Diante desse cenário, quem mais sofre são os mais de meio milhão de londrinenses. Tais fatos configuram um golpe certeiro para os que pretendem abrir uma empresa nesta cidade. O empreendedor acaba se desestimulado ante tantos entraves. Por consequência, a cidade deixa de arrecadar, deixa de gerar emprego e renda, ou seja, deixa de crescer. Em 2009 Londrina ocupava a 50ª posição na listagem mencionada acima, em 2010 passou para 53º lugar. O ranking de 2012 tem previsão de ser divulgado em dezembro deste ano, diante da realidade atual, as expectativas não são das melhores.

BRUNO CAMILO é advogado em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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