Recentemente os jornais divulgaram a notícia de um bebê de nove meses acusado de tentativa de homicídio. Uma foto mostra o infante no colo do avô colocando a impressão digital num documento perante a autoridade policial. O advogado do bebê afirmou que ele será absolvido, tendo em vista que a maioridade penal no país é de 7 anos.
Isto ocorreu no Paquistão. No Brasil, situações similares não ocorreriam. Aqui o bom-senso prevalece no sistema penal. Será? Como explicar a incessante elaboração de leis com o escopo de criar novos crimes e aumentar penas?
O encrudescimento da lei penal possui um fundamento: o medo. É inegável que a violência alarma a população, que a sociedade se sente insegura e que todos estão desesperados por uma solução para a criminalidade.
O problema reside na solução da crescente delinquência, pois a insegurança abre uma perigosa lacuna para os discursos populistas que prometem acabar com o pavor generalizado.
Há anos nos deparamos com a execução de políticas que "combatem" a criminalidade com a criminalização, respondendo à indignação causada por crimes midiáticos com penas maiores, e clamando pela diminuição da maioridade penal cada vez que um adolescente comete um crime hediondo.
Questiono: essa política vem obtendo êxito? O aumento das penas ou a criação de novos crimes evita que outros, da mesma espécie, sejam cometidos? A repressão penal diminui a criminalidade?
Precisa-se investigar as raízes da delinquência: por que se cometem crimes?, quais os motivos de termos tantos presos?
O sistema penitenciário atesta uma realidade perversa no que se refere à seletividade social dos presos. Mais de 80% cumprem pena por crimes patrimoniais ou associados a drogas - crimes relacionados às classes baixas. Destaque-se o fato de que mais de 60% sequer possuem Ensino Fundamental completo.
É clarividente que a pobreza, a ausência de recursos e a péssima distribuição de renda possuem papel significativo. Não se trata de uma crítica vazia, mas da observação da realidade e de índices.
A diminuição da criminalidade passa obrigatoriamente pelo implemento de uma política criminal focada não diretamente no sistema penal, mas em políticas consistentes de moradia, educação, alimentação, trabalho, saúde, cultura, lazer. Ou seja, tudo aquilo que apenas as classes economicamente favorecidas têm acesso.
O aumento de penas e de crimes é extemporâneo, uma vez que deveriam haver condições mínimas de igualdade a todos; oportunidades iguais; condições materiais e imateriais para uma vida digna.
A discussão da redução da maioridade penal segue a mesma lógica. Além de condições materiais, as crianças e adolescentes deveriam ter famílias estruturadas que os tratassem com respeito, carinho e educação (de valores e escolaridade). Não é coerente cobrar uma responsabilização penal plena, nem exigir comportamentos dóceis, de quem é e sempre foi marginalizado.
Deve-se conter esse frenesi autodestrutivo de criminalização e ponderar sobre as perguntas que importam para a vida em sociedade: Por que a maioria da população carcerária é composta por pessoas pobres? Qual é a lógica e a ética que levam as pessoas acreditarem que a punição tem prioridade sobre a pacificação? É justo que minorias acumulem a maior parte da renda, enquanto a maioria não possui acesso a bens mínimos? Será que tal distribuição de renda não traz reflexos nefastos à coletividade?
A ampliação do encarceramento cria um problema social e bloqueia a possibilidade de uma sociedade integrada que busca o desenvolvimento.
Precisa-se perceber que enquanto o foco for o "pós-crime", ou seja, o aumento da repressão penal e de encarcerados, pode-se prender bebês de alta periculosidade, mas isso não irá impedir que os mesmos crimes continuem a ocorrer ou aumentar o sentimento de segurança.

RODRIGO FAUCZ é professor de Direito Penal da UniBrasil em Curitiba

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

mockup