Neste 31 de março, completam-se 50 anos da tomada do poder pelos militares no Brasil, evento que se convencionou chamar de "golpe militar de 1964". Em virtude da data histórica, promovem-se, pelas universidades ao longo do País, uma série de encontros e seminários dispostos a discutir os seus efeitos na sociedade brasileira e evitar que um acontecimento tal se repita.
Entretanto, muito do que se debate e se apresenta em tais discussões é eivado de parcialidade interessada e de distorções da memória, que levam, por conseguinte, a uma deformação da memória sobre tal acontecimento. Florestan Fernandes já havia colocado uma importante baliza sobre o assunto ao afirmar que o movimento de 1964 não pode constituir uma revolução em seu sentido estrito, uma vez que tal movimento pautou-se pela ideia de reagir aos avanços que a esquerda fazia no País, sendo assim uma tomada ilegítima de poder caracterizada como golpe.
Pode-se pensar, porém, que mesmo a partir de uma chegada inconstitucional ao poder, os militares ainda preservaram, se bem que dentro de estreitos limites, uma ordem legal no País. Isto não significa dizer que houve estrito cumprimento da lei, mas atribuir somente ao regime militar uma memória de violência de Estado também esconde a ideia de que, nesses ditos tempos democráticos, o Estado tem sido absolutamente irresponsável, corrupto e violento com a população.
Também se faz questão de levantar a tese da violência do Estado contra a oposição. Porém deve-se lembrar que os militantes da esquerda também foram violentos, que mataram e torturaram em nome dos seus supostos ideais. Aliás, quando olham para trás, esses antigos militantes afirmam que lutavam pela democracia, quando de fato batalhavam para o estabelecimento de outra forma de ditadura, mais à esquerda, afinada com o modelo cubano.
Ao mesmo tempo, deve-se pensar também que afirmar que este regime foi "militar" isenta de responsabilidade a grande parte da população que apoiou o movimento realizado a partir da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho. Também buscaria deixar de lado o apoio dado por parte do empresariado no sentido de financiar ações do Estado para combater o avanço da esquerda.
Isso não significa justificar a violência de Estado. Enquanto tal, a mesma deve ser investigada e clarificada à luz dos documentos que, por meio da Comissão da Verdade, têm sido apurados e trazidos a público. Mas quer dizer que devemos compreender que estes tempos não foram uníssonos, com a existência de um "Estado mau", lutando contra a oposição justa e humana. Foi uma luta por hegemonia, de projetos políticos conflitantes que, de um extremo a outro, não se coadunavam com a urgente necessidade do povo de reformas que de fato melhorassem suas condições de vida. Neste sentido, inclusive, a memória histórica que se constrói acerca do regime militar deixa de lado alguns avanços que, embora pontuais, serviram ou para melhorar a condição de vida do trabalhador ou para estimular o crescimento econômico cujos frutos, hoje, são utilizados pelo governo enquanto forma de repasse para os projetos sociais de que tanto se ufanam.
Assim, tomamos essa data não como motivo para comemorar ou execrar o passado. Ao historiador não cabe a tarefa de julgá-lo, mas tentar compreendê-lo em seu funcionamento, para que as questões sobre nosso passado tornem-se guias da atualidade. Porém, isso nos faz pensar que estas discussões têm sido atravessadas por interesses que mais distorcem do que clarificam tais acontecimentos. Não se deve defender o que de errôneo ocorreu, mas tentar curar a ferida aberta pelo período da ditadura não pode nos impedir de enxergar este período com a clareza analítica e a honestidade que por princípio regem a profissão do historiador.

LUIZ CARLOS FERRAZ MANINI é professor de história em Londrina

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