Espaço Aberto

Sobre os cartórios Com relação ao artigo "Cartórios: por que a demora?" (Espaço Aberto, 20/2), do corretor de imóveis Sérgio Senise, vale esclarecer que os prazos praticados pelos cartórios de todo o Brasil - que possui um dos mais eficientes sistemas registrais do mundo - são estabelecidos em leis federais, aprovadas pelo Congresso Nacional. São prazos legais, considerados pelos legisladores necessários para que seja garantida a segurança jurídica dos negócios. O prazo estipulado pela Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) é 30 dias para o registro/averbação, sendo que o mesmo foi reduzido para 15 dias, nos casos dos contratos do "Programa Minha Casa, Minha Vida", de acordo com a Lei 12.424/2011. Já as certidões podem ser obtidas em, no máximo, cinco dias úteis. Tais prazos serão reduzidos ainda mais tendo em vista que, em breve, estará em funcionamento o registro eletrônico de imóveis, possibilitando aos usuários dos serviços registrais acompanhar o andamento de todos os processos envolvendo a matrícula do imóvel de seu interesse por meio dos sites dos cartórios ou de centrais. Em São Paulo, a Central Registradores de Imóveis, criada por Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça, integra 352 serviços registrais que utilizam plataforma compartilhada de dados. No Paraná, 92 cartórios de Registro de Imóveis já estão interligados em uma só central. O prazo legal praticado hoje pelos cartórios de Registro de Imóveis brasileiros – 30 dias – é metade dos 65 dias (em média) da América Latina e Caribe e não muito distante dos 24 dias praticados na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Tal levantamento consta do relatório "Doing Business 2014: Entendendo regulamentos para pequenas e médias empresas", publicado pelo Banco Mundial, que analisou 189 economias. Os cartórios estão atentos à necessidade de redução dos prazos dos seus serviços, investem em tecnologia e preparam-se para operar de forma integrada e eletrônica. Estão cada vez mais empenhados em oferecer um atendimento eficiente e ágil, em resposta à demanda da sociedade. RICARDO BASTO DA COSTA COELHO é presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil em Londrina

Ativismo e dinheiro público Os ativistas do MST que marcharam pela Praça dos Três Poderes e tentaram invadir o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, no dia 12 de fevereiro, foram a Brasília com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Os dois organismos federais destinaram, sem licitação, R$ 550 mil ao evento, que os reuniu sob o pretexto de apresentar os produtos agrícolas dos assentamentos e teve, no seu decorrer, a decisão de ir em marcha à sede do governo entregar à presidente Dilma Rousseff uma carta cobrando os compromissos não cumpridos em relação à reforma agrária. Os dirigentes dos órgãos federais dizem ter patrocinado apenas um evento cultural e negam responsabilidade ou conhecimento sobre sua evolução para o confronto. Mas, a bem da verdade, reforma agrária, assentamentos e coisas afins não devem fazer parte do mix de atividades tanto da Caixa quanto do BNDES. Os governos e a sociedade deveriam ser mais ciosos na destinação do dinheiro público. Órgãos de governo têm de cumprir suas finalidades específicas e nada mais. Seus recursos têm de ser exclusivos para as respectivas áreas de atuação. No dia em que se impedir o emprego de dinheiro público fora das atividades-fim dos órgãos, ficará mais difícil o desvirtuamento de sua finalidade. Desse processo deveriam fazer parte também a criação e manutenção de mecanismos de controle rigoroso sobre as ONGs, para garantir que desenvolvam fielmente as atividades para as quais foram contratadas. Feito isso, não sobrará recursos para campanhas eleitorais, ativismo político e sistemas de pressão social. Os movimentos sociais são bem-vindos e podem contribuir para o avanço da sociedade. Mas precisam ter vida própria. Não podem, jamais, ser sustentados direta ou indiretamente pelo dinheiro público. TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é dirigente da Associação de Assistente Social dos Policiais Militares de São Paulo