O Brasil se esforça para se livrar de um mal pelo qual padece desde os tempos de Pedro Álvares Cabral: o gosto pela burocracia. Ela é tributária daquilo que o ex-ministro Hélio Beltrão, há mais de 30 anos, chamou de "a presunção da desonestidade" dos brasileiros. Na administração pública, ao contrário do que ocorre em nossa vida particular, dizia o ex-ministro, é proibido acreditar nas declarações das pessoas, embora se saiba que a falsidade seja crime previsto no Código Penal.
A praga da autenticação, dizem, surgiu para o mundo jurídico com o Decreto-lei nº 2.148/1940, quando criamos uma autoridade com o poder de dar às cópias o mesmo valor das originais: o dono do cartório.
Passados 45 anos desde que o Decreto nº 63.166/1968, extirpou a exigência de reconhecimento de documentos em qualquer documento produzido no País quando apresentado para fazer prova perante repartições federais, a presunção da fraude ainda é uma maldição inata às administrações públicas. Milhares de brasileiros continuam sendo tratados como imbecis e desonestos e lotando os cartórios para autenticar assinaturas ou documentos.
Na esfera federal, a desburocratização de Beltrão produziu algum efeito depois que o Decreto nº 83.740/1979, fulminou os famigerados atestados de vida, residência, pobreza, dependência econômica, idoneidade moral e o de bons antecedentes. Mas, na contramão da simplificação, em algumas prefeituras o vício de reconhecer o cidadão como "propenso à fraude" ainda permanece. Parece um carma coletivo! É o caso de Londrina e o nossa querida Sercomtel.
Se você tem direito a receber ações da Sercomtel porque foi comprador de linhas telefônicas no passado, não adianta comparecer na empresa sem documentos autenticados. Nada vale a tua presença em carne e osso e teus documentos originais. A burocracia londrinense, a exemplo da década de 1940, deseja que você "autentique os documentos".
No último pleito eleitoral em Londrina, fomos levados a crer numa proposta de administração moderna, planejadora e racional. Estávamos tão cansados de impunidades e improvisações que nela depositamos nossa fé. Em certo sentido, até a presente data, salvo melhor juízo, ainda que a Prefeitura de Londrina esteja em dificuldades financeiras, pois vende a janta para comprar o almoço, temos razões para acreditar que a proposta está se efetivando. Mas, bem ao gosto colonial português pela burocracia, tem suas recaídas.
Em sua volta ao passado, a Sercomtel, órgão da prefeitura (leia-se de todos nós, da Copel e dos credores), pune o cidadão pé-vermelho sem inibir o ato desonesto dos larápios. Diz que deles se previne. Mas os meios que os falsários dispõem são tantos que ousaria dizer que fabricam documentos tão (ou melhor) que os originais. Ora, quem "fabrica" carteira de identidade também falsifica o "carimbo autêntico". Logo, de nada vale a "autenticação" senão engordar a conta bancária dos cartórios e atazanar a vida do cidadão pé honesto.
Estamos cansados do absurdo do autenticar documentos. Até na prática jurisdicional a autenticação é uma bobagem que já desencanta o lobby dos cartorários. Os tribunais de Justiça têm feito letra morta para muitos casos que envolvem a falta de autenticação de documentos. A apresentação de cópia de documento sem autenticação não é objeto material de crime de uso de documento falso, já disse a jurisprudência, pacífica, do Superior Tribunal de Justiça. Na Prefeitura de Curitiba, desde 2004 (Lei 10.997/04) já não se exige autenticação. No entanto, Londrina ainda cultua o sadismo embutido na maravilhosa invenção dos cartorários. Todo dia, lá no céu, Beltrão se aborrece.
Sercomtel... prefeito... vereadores... aloooô! Estamos no século 21!

NESTOR RAZENTE é arquiteto/urbanista e professor da Universidade Estadual de Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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