Nos últimos tempos, o Brasil tem assistido a mudanças significativas no enfrentamento as diversas formas de preconceito, seja racial, de credo, opção sexual, gênero, todos estes têm encontrado forte oposição na sociedade que lentamente, mas de forma resoluta, vem acuando os preconceituosos e racistas. Era de se esperar que os ventos da mudança atingissem instituições como a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Qual nossa surpresa quando em 5 de dezembro de 2011 aprovou-se alteração no Estatuto da UEL em que alterava o percentual das categorias nas eleições para reitor(a) vice-reitor(a), diretor(a) e vice-diretor(a) de centro de estudos. A nova regra estabelecia um peso de 70% para os docentes, 20% para os técnicos e 10% para os estudantes, acabando com a paridade que estabelecia igualmente 1/3 de peso para as três categorias.
A comunidade universitária, inclusive uma parcela dos docentes, e a sociedade de um modo geral, mostrou-se indignada ante tamanha desproporção. Um gritante descompasso com a história que apontava exatamente para uma maior tolerância, respeito as diferenças e compreensão do adverso.
As razões argumentadas para a esdrúxula proposta foram as mais diversas, mas podemos citar algumas:
1 - A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê esta distribuição. Nos argumentamos que o mesmo só se aplica aos conselhos e estes já respeitam esta proporção.
2 - Os funcionários "se deixam levar" por promessas eleitoreiras. Tal argumentação é ridícula, primeiro porque quem faz tal afirmação desconhece o quão heterogênea é a categoria dos técnicos, sendo difícil consensualizar em torno de promessas. Segundo porque, mesmo que fosse verdade, deixaria de punir o corruptor (agente ativo), para punir o eleitor (agente passivo). Seria equivalente a cassar o título de eleitor que quem aceitasse favores em troca de voto e deixasse impune o político que realizou a ação.
3 - Os técnicos acabam ocupando vagas em postos de direção que deveriam ser ocupadas por docentes. Basta uma rápida pesquisa para constatar que os técnicos não ocupam nenhuma pró-reitoria ligada ao ensino ou pesquisa, o mesmo não se pode falar das pró-reitorias de âmbito administrativo, muitas ocupadas por docentes. Mesmo nos escalões subalternos, verifica-se uma predominância de docentes.
4 - Alguns argumentam que estariam aplicando a meritocracia. Um argumento que encontro amparo filosófico no Positivismo de August Comte. Se tal argumento fosse levado às últimas consequências, qual deveria ser o peso do voto de um professor com graduação? E com especialização? E com mestrado? Ou com doutorado? A questão não é o mérito? Tal argumento encontra esteio no mais crasso preconceito. Nem se dá ao luxo de disfarçar.
O argumento utilizado contra os técnicos não se aplica aos docentes. E o que dizer dos técnicos que possuem grau de escolaridade superior a muitos docentes? O mérito não conta aqui? Este argumento faz paralelo com a história do Brasil Império em que o "poder de voto" dos eleitores era medido pelo número de alqueires de farinha de mandioca, no que ficou conhecido como "Constituição da Mandioca".
Hoje o Conselho Universitário terá a oportunidade de reparar o erro cometido em 2011. Deverá se reunir para acatar a decisão da Justiça que restabeleceu o voto paritário na UEL ou recorrer, colocando em risco não só os 27 anos de unidade entre técnicos, docentes e estudantes, como também a própria estabilidade política da instituição. Quanto aos técnicos, estarão em vigília e uma certeza terão: se a opção for pelo recurso, não poderão ser acusados pela instabilidade que acometerá a instituição. Afinal, no Conselho já vigora a LDB.

MARCELO ALVES SEABRA é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativo na Universidade Estadual de Londrina (Assuel)

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