O Brasil é um país versado em promulgar projetos ou leis natimortos. Em algumas situações a criatividade dos homens públicos beira a insensatez ou a ganância. Neste caso, o que vale é simplesmente enfiar a mão no bolso do contribuinte. O pior é que na maioria das vezes são as duas coisas. A prefeitura do Rio de Janeiro pôs em prática mais uma dessas invencionices. O prefeito Eduardo Paes criou o projeto "Lixo Zero" para a cidade. Até aí tudo bem. Um projeto magnífico para uma cidade que recebe milhões de turistas anualmente e será nos próximos anos palco dos maiores eventos esportivos: a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. O fracasso anunciado da ideia está justamente na forma punitiva como o governo municipal pretende implementá-la. A pena é pecuniária, ou seja, o cidadão que for pego jogando lixo nas ruas, calçadas ou areias da praia terá que pagar multa.
A experiência mostra que questões de comportamento humano ou hábitos pessoais não são corrigidos por imposição, força e muito menos ameaças. Se assim fosse, o Brasil não seria campeão mundial em acidentes de automóveis e mortes no trânsito. As penalidades contra o excesso de velocidade e bebidas alcoólicas existem há décadas, mas nem por isso os índices têm diminuído a patamares aceitáveis. Pode num primeiro momento minimizar seus efeitos justamente pelo valor das multas. Só há uma forma de mudar esse panorama: por meio da educação, principalmente, às crianças e adolescentes. Além disso, trata-se de um projeto de médio e longo prazos.
Curitiba, uma das cidades brasileiras com maior consciência ecológica, pode ser considerada também entre aquelas com as vias públicas mais limpas. Mas essa vanguarda não foi conquistada pela imposição ou cobrança de multas. Na década de l980, o então prefeito Jaime Lerner implementou o projeto "Lixo que não é lixo" a fim de conscientizar a população da importância do processo de reciclagem. Além das campanhas educativas promovidas pela prefeitura em rádios, jornais e televisão, Lerner investiu nas escolas públicas e privadas. As crianças, desde o jardim da infância, pré-escolas até o primeiro e segundo graus, recebiam orientações por meio de músicas, vídeos, aulas práticas e cartilhas.
Aliás, as crianças foram ‘doutrinadas’ para se tornarem uma espécie de fiscais de suas casas, exigindo e cobrando dos pais a separação dos resíduos orgânicos dos não orgânicos – os recicláveis. À parte, a prefeitura criou uma estrutura suficientemente capaz para atender à demanda da coleta e na disseminação de informações. Dentre estas, que o lixo não deve simplesmente ser atirado nas ruas ou lixeiras, mas pode ser reaproveitado. Nascia ali um dos mais importantes e bem-sucedidos programas de conscientização coletiva sobre ecologia e meio ambiente. O resultado é que hoje mais de 80% das residências e condomínios da capital paranaense fazem a separação do lixo doméstico.
O projeto carioca não só corre risco de ser mais um fracasso da administração pública, como se tornar um imã de corrupção. Qualquer bituca de cigarro ou latinha de cerveja poderá ser convertida em propina para salvar a pele daqueles que têm pouca ou nenhuma consciência cívica. Afinal, como justificou o eminente jurista mineiro e vice-presidente da República, Pedro Aleixo, ao se negar assinar o famigerado AI-5 que "o problema de uma lei como essa não é o presidente (nesse caso, o prefeito) ou os que com ele governam. O problema é o guardinha da esquina".
Se realmente queremos um País voltado à cidadania, não há outro caminho que não seja a educação.

RENÉ RUSCHEL é jornalista em Curitiba

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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