Somos todos e todas a favor da vida e do sexo responsável. Contudo, temos entendimentos divergentes sobre cada um desses termos. A noção de responsabilidade adotada pelo professor Marcelo Seneda no artigo "Aborto? Sou a favor...da vida!" (Espaço Aberto, 21/8) pressupõe a existência de um sujeito racional e da plena igualdade. A crença na razão moderna ocidental é uma falácia e a ação racional não explica os comportamentos das pessoas concretas.
Do amplo conhecimento produzido pelas ciências humanas, destacamos alguns pontos: 1) os indivíduos não conduzem o seu comportamento exclusivamente pela razão; o inconsciente, o irracional, o emocional são fatores igualmente importantes na motivação das ações humanas. No campo da sexualidade torna-se ainda mais infundado supor que as pessoas ajam exclusivamente pela racionalidade; 2) A ideia de sujeito, conforme inventada pelo racionalismo iluminista, e empregada pelo professor, é representada por um homem, branco, proprietário e heterossexual. Invocar a existência desse sujeito é uma atitude cega às hierarquias sociais.
Nesse ponto, chegamos a outro elemento igualmente importante para refletirmos sobre a responsabilidade: as desigualdades de poder. Mesmo dentro dos limites do pensamento liberal, o indivíduo responsável é um ser que possui direitos iguais. Ora, observemos o nosso entorno, acaso alguém arriscaria dizer que vivemos em uma sociedade em que todos são iguais? Existe igualdade em uma sociedade em que parcela das mulheres tem a vida controlada ou ceifada pelo domínio masculino e das instituições; as mulheres não têm os mesmos direitos de ir e vir porque seus direitos sexuais não são respeitados; apenas as mulheres são as responsáveis pela contracepção; e parcela significativa da população encontra-se em situação de analfabetismo funcional?
Nesta sociedade os métodos contraceptivos não estão disponíveis para todas as mulheres; parte das que têm acesso a esses métodos não compreende o seu funcionamento; outra parte delas não conhece o funcionamento do próprio corpo. Cada uma dessas situações obviamente não se deve à irresponsabilidade das mulheres, mas às desigualdades de gênero e de classe que resultam na negação de direitos humanos básicos, incluindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.
A criminalização da interrupção da gravidez atinge especialmente as mulheres pobres, privadas das condições necessárias para as escolhas sobre a sua sexualidade e privadas, ainda, de atendimento seguro para o risco a que se submetem. Nós defendemos o sexo responsável e este só pode existir em uma sociedade livre e igual.
É possível a formação de uma nova vida sem o corpo de uma mulher? O artigo de Seneda reconhece esse fato inexorável, mas trata o corpo da mulher como qualquer matéria objetiva, quiçá um tubo de ensaio com capacidades particulares. Ora, o corpo é o ser! E a gravidez ou o/a filho/a não podem ser um castigo, como sugere ele. É desumana a sugestão de que as mulheres levem até o fim qualquer tipo de gravidez, independentemente de como tenha ocorrido o evento. Ter o filho e entregá-lo para adoção parte do pressuposto de que o ato de procriar é equivalente a qualquer ato de produção. Assim como a nossa sociedade produz carro para vender, as mulheres devem produzir filho para distribuir. Devemos nos horrorizar com este tipo de racionalismo!
Esta não é a sociedade que os movimentos de mulheres e feministas desejam e por isso lutam por outra sociedade, mais justa, mais igualitária, mais equitativa, mais livre, mais democrática! A descriminalização do aborto é coerente com esses princípios. Somente quem se ilude com as fantasias do racionalismo, ou se entrega ao autoritarismo do mesmo, interpreta a nossa sociedade como se fosse acabada e perfeita, plenamente racional.

SILVANA MARIANO é doutora em Sociologia e professora do departamento de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Londrina

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