Com relação à vinda de médicos cubanos para o nosso País, temos algumas considerações a fazer.
O que chama a atenção no episódio é a falta de conhecimento nosso – povo brasileiro - da verdadeira capacidade profissional e legal desses profissionais. A falta de revalidação dos diplomas desses médicos é o fator mais grave que se verifica nessa história toda. Não estamos criticando a iniciativa do governo com a medida provisória! Mas seria interessante que o governo divulgasse o histórico escolar e profissional de todos eles, o que acredito já acalmaria um pouco a todos nós.
O fato da falta de revalidação dos diplomas é uma questão muito séria, que não poderia ocorrer de forma alguma.
Obrigar um conselho de Medicina a inscrever esses profissionais em seus conselhos regionais, atropelando toda a legislação específica existente no país, com certeza, é uma aberração jurídica que dificilmente entrará na cabeça de um profissional de Direito, apesar de derivar de uma lei, chamada de medida provisória.
Por que o governo, dentro de um prazo normal, não revalida o diploma desses profissionais? Será que encontrariam obstáculos para tanto? Quem sabe, a falta de horas do curso de Medicina de Cuba em relação ao do Brasil, por exemplo? Não acredito.
A necessidade de médicos em algumas regiões é clara, não resta a menor dúvida, o que até justificaria a medida provisória. Mas, de nenhuma forma, poderia deixar-se de lado a necessidade de revalidação dos diplomas dos profissionais cubanos, sob pena de passar por cima de uma muito bem estruturada legislação que vem sendo aperfeiçoada há décadas.
É a segurança jurídica que temos, a ser comprovada pelos conselhos regionais de Medicina e outros órgãos competentes, de que estaremos sendo atendidos por profissionais legalmente habilitados. Como se justifica a medida provisória pela urgência, também se justifica que, dentro de uma normalidade possível, que se inicie o processo de revalidação dos diplomas, sob pena de causar uma desestruturação em todo o sistema de fiscalização do exercício profissional no país.
Vai ser bom para o país, e para a imagem do governo, que se regularizem formalmente dentro de um prazo razoável, mesmo depois de iniciarem o exercício da profissão.
Acredito também que a necessidade de profissionais em diversas regiões do país se faz presente. Foi dado oportunidade a nossos médicos para resolverem a situação, e foi um fracasso. Não acredito, no entanto, que nos últimos tempos se "criaram dificuldades para se vender facilidades", como se houve falar por aí. Mas, daí, para "vestir uma santo" desestruturando todo o arcabouço jurídico específico, é um tanto quanto arriscado!
O mesmo sistema de fiscalização profissional dos médicos prevalece em todas as demais profissões, com seus conselhos ligados ao Ministério do Trabalho que , de repente, poderão ser contaminados com a mesma febre de atropelo em suas regras legalmente definidas pelo Congresso Nacional, quando ocorrem debates, os mais possíveis e inimagináveis. Essa possível contaminação será, com certeza, um tanto quanto perigosa num país democrático como o nosso.
Se bem que a OAB é o único órgão de fiscalização de classe de nosso país que é autônomo, sem vinculação ao Ministério do Trabalho.
Aliás, temos absoluta tranquilidade de que não importarão advogados, pois os que já estão aqui já incomodam demais, como faço nessas considerações.
Enfim, é de se afirmar, categoricamente, que não se justificam as agressões verbais que observamos ultimamente contra esses profissionais cubanos. Mesmo com tudo isso, acredito que esses seres humanos cubanos estão dando graças a Deus de estarem nessa missão, em nosso país abençoado, apesar do pouco que estarão ganhando pelo serviço que prestarão, uma vez que a maior parte de seus salários (será que se pode dizer "salários"?) irá para a ilha de Fidel Castro.

MÁRIO CARDOSO é advogado em Londrina

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