Se não fosse suficiente a quantidade de denúncias do péssimo uso do dinheiro público e da gatunagem que impera em todas as esferas do governo no Brasil, a última pode ser uma das piores dos últimos anos. O Ministério Público do Estado de São Paulo está analisando 45 inquéritos que estavam parados, após ter se tornada pública a divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura a formação de um cartel para superfaturar os preços das licitações.
Tais inquéritos apuram denúncias de fraude nas licitações para compra e manutenção de trens e linhas do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo apura os crimes de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Estão sendo investigadas 19 empresas, onde pelos resultados preliminares, no mínimo cinco teriam participação no mencionado cartel. Os contratos que estão sendo analisados e investigados foram pactuados entre os anos de 1998 e 2007.
A dúvida sobre a lisura das referidas licitações para compra de trens e manutenção do metrô e da CPTM tiveram seu marco inicial devido às investigações abertas em 2008 que encontraram diversas irregularidades ligadas à forma de atuação da empresa francesa Alstom.
Foram requisitados documentos bancários da Suíça para poder elucidar todo o esquema fraudulento e de prejuízo de grande vulto causado ao erário público.
Um outro desdobramento importante reside no fato de que a Polícia Federal (PF) ainda não teve acesso aos documentos apreendidos pelo Cade. A PF requereu uma ordem judicial específica junto à juíza responsável pelo procedimento de busca e apreensão, para que possa também investigar este caso que teve decretado o sigilo de Justiça.
O procedimento de uma investigação no âmbito do Cade foi instaurado em virtude de um inusitado acordo de leniência com a Siemens, sendo que tal mecanismo permite que um participante de algum cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de sua imunidade administrativa e criminal.
As licitações no Brasil, à míngua de uma legislação moderna e eficiente, proporcionam aos corruptos de toda classe a possibilidade de "altos ganhos financeiros". Basta simplesmente manipular os certames licitatórios, pagar propinas e orquestrar os resultados mais favoráveis para os participantes que, na esmagadora maioria das vezes, são aqueles ligados a poderosos grupos econômicos ou ligados a políticos de grande influência, ou até mesmo de membros de todos os escalões dos governos federal, estadual e municipal.
Em um pequeno resumo, desde o início da formação do edital de licitação, a manipulação é feita para que as exigências vedem a livre participação de empresas sérias interessadas que poderiam prestar um serviço de qualidade, por um preço bem inferior ao praticado em nosso país.
Mas não para apenas nisso, eles também colocam no edital um valor que não é interessante no tocante ao preço, para depois, o escolhido, que antecipadamente tinha ciência de sua vitória pelos "acordos" efetuados, conseguir reajustes sem o mínimo de coerência. E obra que "era um sapo", acaba por se tornar em um cobiçado "príncipe".
É assim que bilhões de reais são desviados todos os anos nas milhares de licitações que são realizadas unicamente com a finalidade de "dar lucro a poucos", e um enorme prejuízo para o povo.
O espaço é curto para desvendar ainda mais esse universo das licitações no Brasil. Com a palavra os "corruptos e os corruptores".

CLÁUDIO GUIMARÃES é professor universitário e advogado em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res (55 li­nhas) e no mí­ni­mo 1.600 ca­rac­te­res (25 li­nhas). Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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