Na última década, a participação social na gestão pública deixou de ser apenas um elemento no repertório da ação dos movimentos sociais, passando a ser incorporada pelos gestores como método de governo. Essa forma de atuação fortalece a democracia, que se reinventa com as instâncias participativas. No entanto, a profusão dessas experiências também revela desafios. A necessidade de ampliação da interface entre as instituições participativas está entre as questões que se apresentam como parte das transformações contínuas do processo democrático. O governo federal, atento a esses desafios e disposto a contribuir para dar mais organicidade às iniciativas de gestão pública participativa, vem implementando ações – por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República – para a construção de uma política e de um compromisso nacional pela participação social.
A proposta de uma política nacional de participação social visa consolidar e estender a todas as áreas e instituições do governo federal um conjunto de diretrizes, mecanismos e instâncias de participação social, incorporando a crescente relevância das novas tecnologias da informação e o uso de metodologias e tecnologias livres capazes de dar voz aos novos atores coletivos e cidadãos que têm emergido no espaço público. Com a construção do compromisso nacional pela participação social, pretendemos fortalecer e qualificar as iniciativas que já vem sendo implementadas nos diferentes níveis da Federação, de forma a estimular e valorizar práticas que consolidem a participação social como política de Estado e método de governo.
A partir do acúmulo de análises, diálogos e sugestões colhidas nos últimos anos junto a diversas instituições públicas, organizações da sociedade civil, lideranças sociais, intelectuais e gestores públicos, estamos apresentando na forma de consulta pública, via internet, tanto a proposta de uma política nacional de participação social como a de um compromisso nacional pela participação social. Até o dia 6 de setembro, representantes da sociedade civil, de governos e integrantes da população em geral, podem opinar e propor sugestões aos textos-base das duas consultas, por meio do endereço eletrônico www.psocial.sg.gov.br. A participação de todos irá, certamente, conferir qualidade e legitimidade a essas iniciativas, com as quais pretendemos contribuir no longo e desafiador processo de reinvenção permanente da democracia em nosso país.
Hoje é possível afirmar que em todos os municípios brasileiros existe ao menos um conselho gestor composto por representantes sociais e governamentais. Também se multiplicam experiências de orçamentos e planos diretores participativos. Além disso, audiências, conferências, consultas públicas, mesas de negociação e ouvidorias compõem o quadro de intensa inovação institucional vivida nas últimas décadas tanto em nível municipal, como estadual e federal. São alterações que fortalecem a ideia processual da democracia, pois forçam novos arranjos das instituições públicas para o atendimento das demandas expressas nesses espaços participativos.
No Brasil, podemos observar um processo histórico, não linear e repleto de avanços e contradições inerentes ao nosso contexto sociopolítico e institucional. A melhor forma de compreender o fenômeno democrático é reconhecer sua natureza processual, que se modifica e segue sempre em transformação. Buscar uma democracia acabada seria um despropósito, tendo em vista a sucessão de mudanças que a constitui. As recentes manifestações nas ruas mostram, entre diversas demandas de melhor qualidade dos serviços públicos, o clamor por maior participação social e reinvenção das formas de exercício da democracia. Assim, sempre será necessário perceber e empreender formas para ampliar, aprofundar ou mesmo democratizar a democracia, seja ela entendida como modo de vida ou forma de governo.

GILBERTO CARVALHO é ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res (55 li­nhas) e no mí­ni­mo 1.600 ca­rac­te­res (25 li­nhas). Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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