Comemoramos amanhã, 11 de agosto, o Dia do Advogado. Nesta data, em 1827, foram criados os dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em Olinda e em São Paulo. A advocacia, no entanto, surgiu séculos antes. Uns afirmam que em Roma muito antes de Cristo, outros que foi na Suméria ou em Atenas. Mas foi com Cícero, notável advogado e político na Roma Antiga, que a advocacia começou a ganhar relevância. Lá, o advogado recebia honrarias em pagamento pelo nobre trabalho, daí a expressão honorários. No Império Romano, em dado tempo, as palavras liberdade e advogado eram das poucas grafadas em maiúsculo, até porque eram praticamente sinônimos. Hoje isso não é muito diferente. Nossa profissão confunde-se com liberdade, com luta, com cidadania, com os elevados valores de uma nação.
Poucos autores inspiram tanto o cotidiano do advogado quanto Ihering, que há muitos anos decretou: "O objetivo do Direito é a paz, a luta é o meio para consegui-la". E ainda: "O Direito é a alternativa que o mundo civilizado concebeu contra a força bruta e contra o autoritarismo". Por isso, inafastável concluir que luta e coragem são nossos alimentos diários.
Rememoremos sempre o exemplo de bravura e combatividade do inesquecível Heráclito Sobral Pinto que, nomeado pela OAB para defender Luis Carlos Prestes e outro prisioneiro, ante às agressões e tortura perpetradas no cárcere pela ditadura Vargas, fez história ao invocar a Lei de Proteção aos Animais, exigindo condições dignas aos prisioneiros, ensinando-nos que medo e advocacia são absolutamente incompatíveis.
Em nosso meio, afirmamos que se um advogado é forte, oitocentos mil advogados são uma verdadeira fortaleza. E somos fortes não apenas porque numerosos, mas por sermos depositários da confiança e da esperança dos cidadãos. Também porque somos os únicos profissionais liberais com status constitucional, à medida que o artigo 133 da Carta Magna assim elevou-nos ao decretar que somos indispensáveis à administração da Justiça.
Em regra, é pelo trabalho do advogado que as injustiças, as arbitrariedades e os fatos são levados ao Judiciário e há a consagração da Justiça. E somos fortes também porque a OAB esteve sempre presente em todas as convocações do povo brasileiro, em todos os momentos críticos da história do Brasil lá estava a Ordem a lutar pelas liberdades, pela democracia, pela preservação da ordem pública. Por tal atuação, a OAB é hoje a maior e a mais importante entidade civil da sociedade brasileira, e nós advogados somos os responsáveis diretos por tal conquista.
Continuaremos nossa batalha sem descanso para que a advocacia seja valorizada e os advogados respeitados nos fóruns, delegacias e em quaisquer lugares. Continuaremos intransigentes com a violação de nossas prerrogativas, porque elas na verdade não nos pertencem, são propriedades inalienáveis de nossos clientes e da sociedade brasileira, que tem sede de justiça. Estas prerrogativas assemelham-se às garantias constitucionais da magistratura, que não são benefícios aos juízes, mas salvaguardas para os cidadãos.
Prossegue também nossa luta pela valorização profissional, pela fixação de honorários dignos, uma vez que para haver uma defesa de qualidade, paridade de armas e equilíbrio no processo, o advogado deve ser razoavelmente bem remunerado como o são o juiz e promotor. Temos ciência de que, sendo a Justiça um dos pilares da democracia e a Carta Magna impondo aos advogados serem partes indispensáveis à administração dela, devemos trabalhar dia a dia por um Judiciário forte, com alta credibilidade e que solucione os conflitos em prazo razoável. Evidente, que muito ainda temos a conquistar, mas continuemos nossa luta, convictos de que sem advogado não há justiça, e sem justiça não há liberdade, não há democracia.

ARTUR PIANCASTELLI é advogado e presidente da OAB Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res (55 li­nhas) e no mí­ni­mo 1.600 ca­rac­te­res (25 li­nhas). Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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