A saúde brasileira enfrenta uma série de problemas antigos que são percebidos e reconhecidos pelos pacientes. Em pesquisa desenvolvida pelo Ipea é possível mensurar a visão dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e como eles percebem a situação real em que se encontra a saúde brasileira.
O principal aspecto está na falta de médicos, seguido da demora para que seja realizada consulta com um especialista e do tempo de espera para ser atendido em hospitais ou mesmo ambulatórios.
Para tentar sanar o maior dos problemas, segundo a percepção dos usuários, o governo federal anunciou como medida a importação de médicos de outros países, especialmente cubanos, espanhóis e portugueses. Estes profissionais poderão exercer por três anos o ofício no país sem a revalidação do diploma e sem o direito de se transferirem para outras regiões onde já haja médicos o suficiente.
Não parece, entretanto, ser uma solução: a verdade é há duas medicinas sendo exercidas no país, já que se apresenta uma grande diferença entre os atendimentos de pacientes do sistema público e do sistema privado. Não bastasse, dentro do sistema público, também há uma diferenciação no atendimento dos pacientes. Alguns centros de referência se firmam e pessoas de cidades distantes e de outros Estados viajam para buscar tratamento. Médicos em início de carreira, ainda inexperientes, são aqueles enviados para os plantões de pronto atendimento e precisam fazer procedimentos de especialistas, inexistentes nas periferias do país.
Sem dúvida, a decisão do governo federal trouxe para ordem do dia um dado já conhecido por todos: a má distribuição geográfica dos quase 372 mil médicos registrados no país. Em 2011, segundo censo demográfico divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), aproximadamente 209 mil estavam concentrados na Região Sudeste, e pouco mais de 15 mil na Região Norte, o cenário fiel da trágica distribuição no território nacional, fator que também estimula a entrada de médicos do exterior, além do baixo índice apresentado na relação de médico por habitantes.
Os médicos brasileiros, em sua maioria, manifestaram-se contrários a essa decisão do governo. O entendimento é o de que essa providência mascara os problemas reais da saúde que estariam impedindo os médicos de se fixarem em várias regiões do país: a falta de leitos nos hospitais, a impossibilidade de se realizar simples exames para diagnóstico dos pacientes, a falta de equipamentos e de pessoal de apoio técnico. Não se trata apenas de salário. Uma ideia discutida seria a de que médicos de universidades públicas, após formados, estivessem obrigados a prestar serviços nesses locais com escassez de profissionais. Para os conselhos regionais de Medicina, para se garantir a interiorização da assistência à saúde com qualidade para o paciente está na valorização do profissional com a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS.
Outro argumento contrário à importação dos médicos está na formação desses profissionais estrangeiros, em tese, inferior àquela apresentada pelos médicos brasileiros. Não obstante, sabe-se que o próprio Conselho Federal de Medicina têm demonstrando problemas nas faculdades de Medicina do Brasil, haja vista o desempenho dos egressos na prova aplicada pelo próprio conselho. Na verdade, a bandeira principal levantada pelos opositores da medida esteja na necessidade de o profissional estrangeiro precisar ser avaliado da mesma forma que os brasileiros, buscando uma isonomia na qualidade dos médicos que serão apresentados à população do Oiapoque ao Chuí. Nesse aspecto, médicos ruins seriam ser barrados, e não apenas pela nacionalidade.
Essencial, sem dúvida, seria exigir que o profissional estrangeiro fizesse uma certificação de proficiência em língua portuguesa, uma vez que é essencial a condição de que médico e paciente se comuniquem. Sem sequer se entenderem já desde uma anamnese, ou no levantamento de um histórico clínico, como não esbarrar em inevitáveis erros de diagnóstico e consequentemente de tratamento?

SANDRA FRANCO é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde em São José dos Campos (SP)

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