A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese, OAB e o Ministério Público realizaram uma audiência pública sobre a segurança pública em Londrina. Uma iniciativa extraordinária e inédita na forma como ocorreu. Aliados na humildade ao tentar tocar o coração da questão, profissionais da segurança, da Justiça, da educação, da mídia e políticos discorreram sobre os mais diversos temas e acabaram concordando no essencial: segurança pública é assunto da família, do Estado e da sociedade. Os três entes não podem se omitir e terão que trabalhar juntos com cumplicidade total para alcançarem sucesso.
A família pode ter vários modelos. Existem hoje configurações bem diferentes das tradicionais, mas é inevitavelmente o "ninho de amor e de aconchego" gerador de personalidades e refúgio último para o ser humano. A criança deve encarar a "volta para casa" como sinal inequívoco de proteção, respeito e vida. A família terá no Estado sua maior garantia e proteção. O Estado inteligente saberá que uma família estável e coesa é fonte inesgotável e alimento da verdadeira cidadania. A religião que dá suporte a muitas famílias terá que ser libertadora e fazer com que a espiritualidade inerente, mostre um Deus que inspira tolerância e misericórdia e cuja lei do amor, contempla uma abertura total ao próximo. A verdade e a hombridade bem como atitudes de nobreza de espírito têm na família sua maior escola. Ela é o maior antídoto à criminalidade.
O Estado age através de leis. Temos uma extraordinária Constituição. Possuímos, no entanto, um Judiciário engessado por leis que o sufoca, boa parte delas obsoletas. Uma justiça ainda cara e morosa. Uma mentalidade litigante. Temos estruturas que não trabalham em sintonia e, infelizmente, a ausência do Estado em inúmeras dimensões da vida dos brasileiros. A mãe pátria se apresenta não raras vezes, mais madrasta do que mãe.
Um Estado que não cumpre as leis que promulgou nomeadamente as que dizem respeito à criança e adolescente, é omisso e fica sem moral na correção das infrações que acabam surgindo. Os braços estatais não chegam com eficácia e rapidez onde são necessários. Polícia não valorizada, assim como ocorre com professores. A construção de penitenciárias e o aumento do efetivo policial buscam atender a uma demanda que não passa da exposição da superficialidade do problema.
Termos uma das maiores populações carcerárias do mundo não nos dignifica em nada e está muito longe da solução da questão da segurança pública. As políticas públicas ainda tímidas e a corrupção endêmica são os ingredientes fatais da falência do Estado de Direito. Um Estado que não consegue arcar com os investimentos fundamentais para uma educação integral e cidadã.
A sociedade não pode ser omissa e observadora. Temos um rompimento do tecido social gravíssimo no Brasil. Uma sociedade imediatista e hedonista que tenta se proteger como o "cachorro que pretende morder seu rabo". Ao desejar penas mais severas para os "criminosos" ou a redução da maioridade penal, por exemplo, ela se esvazia em sua hipocrisia. Gera com sua axiologia inerte e oca a delinquência infanto-juvenil e protesta contra "os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente"! Mostra-se inconformada com a criminalidade de seus filhos, mas nega-lhes uma vida plena que os impeça de buscar no crime um "futuro melhor"! A sociedade somos nós! É nosso "jeitinho de ver as coisas e agir" no dia a dia, de estabelecermos relações, de usarmos as pessoas (os mais fracos), de mentirmos para nós mesmos nos tornando autofágicos. Vibramos mais com cenas de novelas do que com conquistas efetivas para a coletividade. Um modelo de sociedade que não pode apenas responsabilizar a sua formação ou a história do Estado patrimonialista brasileiro! Urge resgatar a ética como fio condutor da atuação de todos que dela fazem parte, para que os mínimos detalhes inibam a criminalidade. Isso é segurança pública!

MANUEL JOAQUIM R. DOS SANTOS é padre e membro da comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Londrina

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