A quem interessa a aprovação pelo Congresso Nacional de leis que submetam as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação do Poder Legislativo? Alguém tem dúvida que a esmagadora maioria dos eleitores, ao outorgar mandato a esses representantes que agora articulam esse perigoso estratagema por conta própria, espera principalmente por uma fiscalização eficiente do Poder Executivo e por projetos que tragam mais justiça social aos menos favorecidos, sem ter nem ideia do significado e consequências dessa sombria movimentação?
Primeiro, os oportunistas têm o despudor de tentar amordaçar o Ministério Público (MP) com um discurso que ofende a mais básica inteligência. Em seguida, na esteira dessa iniciativa, o espectro de Hugo Chávez renasce na mente dos que são astronomicamente pagos para defender o povo. Confiando que a falta de compreensão imediata da manobra lhes dará alvará para trair seus mandatários, querem agora fazer legalmente o nunca antes imaginado: dar um ‘‘cala boca’’ na magistratura brasileira.
Justamente no Poder Judiciário, que se não é à prova de corrupção, ainda assim é, sem dúvida, o menos corrupto dos Poderes da República, o último bastião de defesa da vilipendiada sociedade brasileira.
O que virá a seguir se esses homens lograrem êxito em implantar seu assustador ardil? Deputados estaduais e vereadores imediatamente, por analogia, apoiados em pareceres encomendados, obteriam o mesmo ‘‘benefício’’ junto aos tribunais de Justiça dos Estados e aos juízes de primeira instância. O medo de investigar triunfaria e ai daquele que acusasse um parlamentar corrupto.
E a imprensa, que tem o mais crucial papel no zelo pelo Estado de Direito, promovendo o diálogo e cobrando a aplicação da lei? A julgar pela perfídia de sua pretensão, que intimidaria o próprio barqueiro Caronte, esses deputados não tardariam em aprovar leis que calariam também a imprensa livre, numa escala muito mais perigosa do que aquela vista no extinto regime militar.
Chegará o momento em que teremos novamente medo de publicar nossa opinião? Está na hora de estudantes, caras-pintadas, homens de bem, imprensa, enfim de toda a sociedade se manifestar, fazer passeatas e uso de todos os meios legais e pacíficos para não permitir que nosso país regrida 50 anos em cinco.
Logo agora que numa centelha de luz anticorrupção o corajoso STF fez com que antigos ídolos da esquerda, como José Dirceu e José Genoíno, que chegaram ao poder se proclamando eternos defensores da moral, mesmo na alta cúpula, fossem
condenados por ter mordido a maçã do Éden e gostado.
Sim, estamos todos cansados de saber que o poder corrompe. E foi muito antes dos anjos caírem que Luiz Inácio Lula Da Silva falou: trezentos picaretas com anel de doutor.
OTAVIO PAULO GENTA é advogado em Londrina

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