A convivência com a injustiça, de tão frequente, tende a naturalizá-la, aceitando-a como parte de um determinismo inevitável, incorporado à própria identidade nacional. Assim, diferentemente do que seria coerente e desejável, as regiões mais pobres da cidade são invariavelmente as que recebem menos atenção do poder público, realimentando-se o tradicional quadro de apartheid social que condena boa parte da população ao ostracismo.
A justiça de fato só ocorrerá quando os diferentes forem tratados de forma diferenciada. É importante ter clareza que Londrina apesar de ser exemplo para o Brasil em várias áreas importantes, tem injustiças crônicas, e estas se tornam mais dramáticas quando punem suas crianças, sequestrando-lhes o amanhã. Considerando que a educação é a única oportunidade real de ascensão social para a população mais pobre, ao desprezá-la nos bairros mais carentes, condena-se milhares de crianças a verem reproduzida a vida de seus pais, num ciclo perverso de indiferença e desumanidade.
Uma recente pesquisa realizada pelo Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas da UEL em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre o custo das escolas e alunos da rede municipal de ensino em 2011, constatou empiricamente o que já se suspeitava, ou seja, que as distorções e assimetrias nas políticas públicas continuam a se reproduzir e a contaminar as vias mais elementares de promoção humana e de inclusão social, como é o caso da educação. Cada aluno das escolas municipais de Londrina custa em média R$ 304 por mês. Das 68 escolas investigadas, 53% têm um custo por aluno abaixo da média. Apenas 5 escolas, ou 7% do total, apresentam um custo por aluno acima de R$ 400 e 18% gastam menos que R$ 250 por estudante. O custo médio por aluno das cinco escolas que mais gastam é 120% superior ao custo das cinco escolas que menos gastam, geralmente localizadas na periferia.
Chegar a um valor ideal de gasto por aluno não é uma tarefa fácil, mas existe certo consenso que se gasta pouco e que existem muitas carências. Também se desconfia que se invista mal por problemas de gestão ou possíveis desvios. O que esse estudo destaca é que, além desses obstáculos, se distribui desigualmente os poucos recursos da educação. Pior, algumas crianças recebem menos da metade do que outras para a sua formação, o que certamente comprometerá o seu futuro. É preciso aumentar o orçamento da educação, mas também melhorar a gestão, a avaliação e garantir maior transparência.
Este e outros estudos demonstram que devemos urgentemente ampliar e aprofundar o controle social das políticas públicas, ainda mais considerando as tecnologias de informação disponíveis e o grande volume de dados produzidos. Conselhos setoriais e Câmara de Vereadores precisam modernizar os instrumentos de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. É necessário avançar para um novo modelo de controle social, fomentando a capacitação e a criação de instituições de controle social de políticas setoriais. O que pode parecer mais um gasto desnecessário, pode custar pouco diante do que se desperdiça com a corrupção e a falta de capacitação. A atuação de organizações como o Observatório de Gestão Pública de Londrina demonstra que elas podem ser de grande importância para se forjar um novo padrão de relação entre Estado e sociedade e promover maior justiça no acesso aos recursos públicos.
Se encontramos limites orçamentários para promover igualmente todos os segmentos necessitados, deverá ser prioridade garantir um futuro decente e justo para as nossas crianças, o que obriga a um esforço redobrado em torno daquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Só assim poderá se falar em justiça na escola.

BENILSON BORINELLI e LUIS MIGUEL LUZIO DOS SANTOS são professores do departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res (55 linhas) e no mí­ni­mo 1.600 ca­rac­te­res (25 li­nhas). Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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