Normalmente os governos federal, estadual e municipal são avaliados através de pesquisa sobre a percepção dos cidadãos quanto às ações dos gestores públicos. Trata-se de um importante instrumento principalmente para alertar os governantes sobre os ajustes que se fazem necessários. Para o cidadão, no entanto, ficam sempre algumas dúvidas quanto aos parâmetros que foram considerados e pontos positivos e negativos dessa gestão. Para ele, o que interessa é a eficiência, eficácia e efetividade na administração pública.
O controle dessas políticas públicas é feito por vários atores, cada um visando seu interesse: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, agências reguladoras e as mais variadas organizações da sociedade civil, como sindicatos, igrejas, associações, partidos políticos, conselhos, etc. Quanto mais a sociedade civil organizada consegue controlar essas políticas públicas, mais transparentes são as ações do Estado.
O Brasil ocupa a 69ª posição no ranking de um universo de 176 países, conforme a entidade Transparência Internacional. Para melhorar essa posição, é fundamental que as instituições funcionem e que a sociedade se organize para exigir transparência. Essa tarefa deve ser encarada como um exercício de aprendizagem e, portanto, deve envolver trabalho metódico e permanente.
Para sair do comodismo, sugere-se uma metodologia de avaliação de políticas públicas própria e aparentemente simples. Trata-se de avaliar uma política pública específica considerando quatro categorias de análise: o discurso do Executivo para essa política; sua sustentabilidade; a estrutura organizacional para implementá-la e, finalmente, recursos orçamentários que definam as despesas necessárias para sua implementação.
Uma política pública bem sucedida deve apresentar harmonia entre essas categorias e a análise delas permite detectar a contradição entre o que se pretende e o que de fato está sendo feito. Política pública é aquilo que o governo faz e não o que diz que faz ou gostaria de fazer.
O discurso deve ser observado nos pronunciamentos do Executivo, em que são colocadas as intenções para aquela determinada política. Quanto à sustentabilidade cabe ao analista avaliar se o que está sendo prometido é exequível em termos ambientais, sociais, legais, técnicos etc. No que diz respeito à estrutura organizacional é imperioso considerar se existe estrutura física para sua concretização e se existem equipamentos necessários, sistemas com normas bem definidas e com pessoas capacitadas e comprometidas com as metas a serem atingidas. Para a questão orçamentária, recomenda-se considerar as experiências bem sucedidas com o orçamento participativo quando os recursos públicos são formulados, distribuídos e fiscalizados com a participação da sociedade civil organizada.
Acreditamos que a transparência seja um caminho importante para a alteração nas relações de poder e que deve ser construída pela sociedade organizada através de grupos que não se deixem cooptar e que tenham método e disciplina, exercitando constantemente a cidadania para o aprimoramento da democracia.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA é mestre em administração pública e engenheiro agrônomo em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res (55 linhas) e no mí­ni­mo 1.600 ca­rac­te­res (25 li­nhas). Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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