A casa é invadida por três indivíduos mal encarados e armados. O dono acabara de entrar. Um dos bandidos aponta o revólver para a cabeça de um menino de sete anos. A mãe se desespera. O pai se apavora. O terrorismo continua até conseguirem dinheiro e joias. À saída, sem motivo aparente, o outro marginal aponta uma pistola 0.380 para o pai e dispara duas vezes atingindo-o mortalmente. E fogem. A esposa, paralisada pelo terror e desespero, puxa o menino para si e grita por socorro.
Alguns dias depois, o marginal que atirou e seus comparsas foram presos. Poucas semanas na cadeia e começaram os queixumes: a comida não presta, a lotação é demais, tem pulgas e piolhos, tem outros presos com doenças de pele. E começam as ameaças de rebelião com queima de colchões e outras infrações intimidadoras. A polícia de choque é chamada para conter a ''rebelião''. Antes que a tropa de choque entre no presídio, porém, lá estão os defensores dos direitos humanos questionando a situação. A Pastoral Carcerária não perde a oportunidade de levar o conforto espiritual aos que sofrem a perda da liberdade e, pasmem, um juiz instou o delegado a que resolvesse a situação ou ele determinaria a soltura dos presos!
A cadeia é, naturalmente, um lugar horrível, abominável. Porém, todos os bandidos conhecem essa realidade. Então, por que insistem na vida criminosa se sabem que, uma vez presos, serão levados para aquela cadeia infecta? Por que tanto chororô pelo ''sofrimento dos coitadinhos'' na cadeia?
Será que o assassino covarde daquele pai de família pensou, por um instante sequer, no sofrimento da esposa e do filho? Terá sentido ele algum remorso pelo trauma horroroso que plantou na mente daquela criança? Certeza absoluta que não.
Gostaria de saber quanto o Estado vai repassar à viúva para ajudá-la a criar o filho pequeno? Quantas visitas os representantes dos direitos humanos fizeram àquela senhora para verificar suas necessidades imediatas? E a Pastoral Carcerária, levou conforto espiritual para ela e o menino? Que assistência psicológica, paga pelo Estado, os dois vão receber?
Por isso, num país onde a legislação parece ser escrita apenas para beneficiar bandidos, onde boa parte dos homens que escrevem as leis não passa de uma réqua de ladrões e corruptos, onde o presidente da República pisoteia tratados internacionais e desmoraliza grosseiramente a diplomacia nacional enxovalhando-a, tudo para dar guarita a um assassino condenado no país de origem, só nos resta assistir, pasmos, a esse teatro do absurdo e concordar com Platão quando disse: ''A justiça nada mais é do que a conveniência do mais forte''.
De acordo com nossas leis, aos bandidos, tudo; ao cidadão honesto, os impostos, aliás, única importância que o cidadão de bem tem para o Estado. Os representantes da lei consideram o que está aí como justiça. Isso não é justiça, são apenas leis, malfeitas, anacrônicas, ultrapassadas, somadas a um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, aos 22 anos, comprovou plenamente ser apenas mais um lamentável equívoco dos nossos legisladores. O que o ECA conseguiu foi impedir os jovens de trabalhar e desenvolver uma profissão, e colocar um revólver em suas mãos, transformando-os em assassinos. Basta analisar as estatísticas do crescimento da violência entre adolescentes nos últimos 20 anos para comprovar tal fato. Drogas, tráfico, assaltos, sequestros, assassinatos, cada vez mais envolvendo menores. Em cada três latrocínios, dois foram obra de menores. Em cada três vítimas de assassinato, duas são menores. Portanto, de acordo com o Estatuto, trabalhar não pode; assaltar, aterrorizar e matar, pode!

PAULO ANDRÉ CHENSO é médico e professor em Londrina

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