Derrubar aviões e filmar banheiros
Desde que a repressão ao comércio ilícito de drogas deixou de ser matéria do Código Penal e passou a ser tratada por lei própria, em 1976, quando foi sancionada a Lei de Entorpecentes (nº 6368), o desafio de encontrar um mecanismo eficaz para conter o avanço das drogas vem envidando esforços dos especialistas e legisladores. Depois de 36 anos de vigência a Lei 6.368/76 foi revogada e deu lugar à criticada Lei 10.409, de 2002, que vigorou apenas quatro anos, sendo substituída pela atual Lei 11.343/2006.
Nesse ínterim, o decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, assinado pelo então presidente Lula, regulamentou o artigo 303, da Lei nº 7.565/98, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, autorizando o abate de aeronaves suspeitas de tráfico de drogas. Defensores dos direitos humanos logo alegaram a inconstitucionalidade do decreto, uma vez que, de forma indireta, impõe a prática da pena de morte, o que é vetado pela Carta Magna brasileira.
As críticas também cercam a lei em vigor, especialmente em relação ao artigo 28, que, segundo os analistas, descriminalizou a conduta de posse de drogas para consumo pessoal, retirando-lhe a etiqueta de ''infração penal''. Criou-se, dizem, uma situação incomum no Direito, onde um ato é ilícito, porém não é um ilícito penal, nem administrativo, mas um ilícito ''sui generis'', palavra pomposa usada para não definir absolutamente nada.
Os legisladores parecem perdidos ou são pressionados politicamente para perpetrarem tal aberração legal. Certeza mesmo é o aumento da demanda e da oferta das diversas drogas em todos os segmentos e classes sociais, que minimiza as medidas implantadas. Especialistas afirmam que para cada dez quilos de drogas apreendidas, outros cem são consumidos. É uma luta inglória.
Enquanto legisladores e juristas não se entendem, diretores de escolas e pais alarmados com a invasão das drogas no ambiente escolar criam seus próprios mecanismos de controle. Dentre eles, a exemplo do que fez uma escola da Zona Norte de Londrina, o extremo de autorizar a instalação de câmeras dentro dos banheiros. É claro que a ideia não agradou a todos, e, de fato, é bem constrangedora, porém tem o fito de prevenir não só o tráfico e uso de drogas, mas todas as outras práticas que têm comprometido a tranquilidade dos estudantes, como o bulliyng, furtos, brigas, etc.
A medida ganhou repercussão nos telejornais em rede nacional quando as câmeras flagraram uma adolescente de 14 anos ostentando uma porção de cocaína. A droga, segundo ela, lhe foi repassada por um garoto também de 14 anos. As medidas policiais e judiciais foram tomadas e os estudantes estarão rotulados por muitos anos, talvez para sempre. A partir desse episódio a ousada decisão conquistou definitivamente aqueles que ainda estavam relutantes quanto ao seu valor e certamente servirá de modelo para muitas outras escolas pelo país.
Todo esforço nesse sentido é louvável, na mesma medida que é uma ingenuidade acreditar que câmeras, sejam em banheiros, corredores ou nas ruas, possam ser a solução para as nossas mazelas sociais. É tempo de reconhecermos que, seja nas escolas e nos lares, necessitamos mesmo é de abordagens envolventes e contemporâneas, capazes de promover a reformulação dos valores, numa nova perspectiva para o futuro da humanidade a partir do olhar da juventude. É preciso, sim, que os jovens assumam responsabilidades, pois esse é um elemento fundamental para a estruturação da personalidade, mas que seja feito de uma forma motivadora, onde eles sejam os protagonistas das suas próprias transformações.
Não basta criarmos leis que protejam as crianças e adolescentes e proíbam castigos físicos, se não aprendermos a praticar elogios sinceros e a reconhecer as competências juvenis. Os jovens serão a nossa representação no futuro. Nossos exemplos são seus principais alicerces. Se não reformularmos nossas posturas retrógradas, de nada adiantará derrubarmos aviões e filmarmos a intimidade dos banheiros, pois nossos esforços continuarão se esvaindo pelas descargas das latrinas imundas da corrupção, da intolerância, do preconceito e da mentira institucionalizada pela política, práticas de adultos e que envenenam tanto quanto as piores drogas.

JAIR QUEIROZ é psicólogo e pós-graduado em Segurança Pública em Londrina

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