As primeiras avaliações de cientistas sociais do País, a começar de um dos mais qualificados, o sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, sugerem que o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, poderá mudar a cultura política brasileira. O otimismo parte do pressuposto de que crimes políticos ganharão, doravante, um basta do império da lei.
A hipótese de que a decisão da Suprema Corte sobre esse escândalo político seja um marco na História do País se imbui, também, da crença de que a comunidade nacional assistirá a um julgamento isento e justo, posto que foram obedecidos os trâmites do contencioso de 50 mil páginas e 600 testemunhas e garantidas amplas condições de defesa aos 38 réus.
O momento que vive o País, vale registrar, é propício para avanços institucionais, podendo acolher novos traços na morfologia política e comportamentos menos estabanados de seus agentes. Mas essa situação não permite aduzir que a mais alta Corte consiga redesenhar o modus operandi da política.
É ingenuidade pensar que num passe de mágica o Brasil terá condições de trocar de identidade. O que se pode destacar é a dualidade impressa em nossa morfologia institucional, na qual convivem, lado a lado, o moderno e o anacrônico, o legal e o extralegal, a norma jurídica (teórica) e a prática política.
Os entraves que impedem a modernização de padrões políticos partem da relação promíscua entre o poder público e o privado, que advém do nosso berço civilizatório e frutifica até hoje, como se enxerga na árvore e nos galhos do mensalão. O que chama a atenção é a continuidade de uma prática anacrônica ao lado de um sistema moderno como a urna eletrônica, que livrou o eleitor do falseamento do voto, até então uma tradição coronelista.
E por falar em coronéis, será que eles saíram da paisagem? O personalismo, que começa a iluminar os candidatos neste início de pleito, não é, de certo modo, a sombra do coronelismo? Verbas liberadas para os amigos do governo e represadas para os adversários não expressam o afamado axioma ''aos amigos, pão; aos inimigos, pau''?
Afinal, que áreas se apresentam mais abertas e condizentes com a meta nobre da política? O quadro partidário é um mosaico de visões personalistas. O campo ideológico, uma colcha desbotada. Na frente eleitoral, o retrato está amarelecido na parede. Os eleitores colecionam imagens vagas e difusas de candidatos, fazendo escolhas como consumidores numa feira, ''comprando'' quem apresenta maior benefício ao bolso.
Maximizar o ganho, eis a equação de ontem e de hoje. Donde resulta a hipótese de que assuntos abstratos para as massas não influenciam muito as urnas, a não ser para consolidar posições já assumidas por grupos opostos, como tucanos e petistas. Pode-se até dizer que evoluímos um pouco com a adoção do voto racional, que se expande nos conjuntos sociais, permitindo enxergar escolhas coladas em núcleos de referência (sindicatos, associações, clubes, categorias profissionais). E também defender a tese de que a elevação dos padrões de vida de grupamentos propicia um voto mais crítico e seletivo.
Da engenharia política brasileira, cujos alicerces, como se viu, estão cravados nos terrenos do conservadorismo, do personalismo, da imbricação entre a coisa pública e o interesse privado, sobram estreitas margens de modernização. A estratégia para reordenar a política requer a conjunção de esforços envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os sistemas de defesa e controle, com a clarificação dos papéis do Ministério Público e da Polícia Federal. Dá para alterar os padrões políticos sem mexer no arsenal legislativo? Que disposição o Executivo tem para apoiar a reforma de práticas políticas? Sem o engajamento de todos os Poderes, é utopia imaginar que o julgamento do mensalão semeará a moral e a ética nos jardins da política.

GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação em São Paulo

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