Morros e violência
No ano de 2011, o governo do Rio de Janeiro anunciava uma medida que poderia ao menos diminuir a violência no estado: a ocupação dos complexos de favelas e a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora. Essas unidades policiais, cujo funcionamento remonta ao ano de 2008, teriam por objetivo garantir a segurança das comunidades e a reintegração de tais locais no contexto urbano.
Entretanto, a morte da policial Fabiana Aparecida de Souza, ocorrida na noite do dia 23 de julho, reacende algumas questões que, embora não resolvidas, estavam em estado de dormência no presente caso. São vários os aspectos que merecem uma melhor avaliação por parte das autoridades públicas.
Em primeiro lugar, a ocupação dos morros visa inserir o Estado em locais cujo poder era exercido de forma paralela, por traficantes fortemente armados e que contavam, muitas vezes, com a conivência dos mal remunerados policiais responsáveis por aquelas regiões. Entretanto, a presença do Estado se faz de forma equivocada, já que apenas expulsar os criminosos não é uma alternativa capaz de modificar substancialmente a vida dos moradores da comunidade. Estes precisam de outras intervenções, tais como a geração de renda, a punição aos delinquentes e o estabelecimento de formas dignas de moradia e trabalho.
A presença do Estado pode se fazer de maneira sutil, através da diminuição de encargos tributários e a facilitação da geração de oportunidades, para que os moradores não dependam de assistencialismos, seja do governo ou do criminoso.
Em segundo lugar, constrói-se a ideia de que o afastamento do traficante de seu local de atuação diminui seu poder. Longe do seu mercado e de suas armas, o criminoso estaria desarticulado e enfraquecido. Nesse ponto, não há muito sobre o que discorrer. O ataque à UPP do Morro do Alemão demonstra que esta prerrogativa está errada, demonstrando que os grupos que não foram desmantelados, mas transferidos compulsoriamente de um local a outro. A posse dos fuzis que mataram a policial demonstra que os armamentos não saíram da posse dos criminosos. A desarticulação foi momentânea, e parece já estar sendo superada.
Em terceiro lugar, podemos apontar a questão da venda dos entorpecentes no próprio estado do Rio de Janeiro, que não mostrou nenhuma significativa diminuição com a ocupação das favelas. O comércio de drogas no Brasil mostra-se cada vez mais forte, e tem sofrido mais ações duras dos poderes públicos, e isso tem ocasionado um flagrante fracasso da política de segurança pública.
Existe um conservadorismo moralista muito grande no Brasil no tocante a questão dos entorpecentes. Moralismo hipócrita, diga-se de passagem, uma vez que algumas substâncias alucinógenas e causadoras de dependência são vendidas livremente enquanto outras são proibidas. Não se discute seriamente a questão da liberalização dessas substâncias pois isso traria um enorme prejuízo à sociedade, já que estaríamos disponibilizando, com o aval governamental, o acesso a substâncias que podem levar o indivíduo à morte. No entanto, essas drogas já circulam ''livremente'' e seu acesso é pouco obstado pelas políticas públicas.
Não seria o momento de revermos essas políticas e atentarmos para o único meio sério e seguro de evitar o consumo de drogas, ou seja, a educação e a conscientização? Não seria o caso de mudarmos a estratégia do combate violento ao tráfico e ao crime organizado e pensarmos mais seriamente em uma política de emprego e renda menos obstaculizada pelos impostos e taxas exorbitantes criados pelo governo e que atualmente servem para sua alimentação exclusiva? Não seria a época de compreendermos que o trabalho no Brasil deve ser melhor remunerado, tornando o apelo do tráfico inócuo frente a situação de pobreza?
São questões ainda em aberto e que necessitam de solução urgente, as quais demandam o abandono de velhas fórmulas que já se mostram dispendiosas e em nada eficazes.

LUIZ CARLOS FERRAZ MANINI é professor de História em Londrina

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