Democracia, imprensa e advocacia
Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos da América, país conhecido pela força de sua democracia, afirmou que ''não há democracia sem liberdade de imprensa.''
De fato, um país onde não há liberdade de imprensa não pode se intitular democrático. E mais. Para que a democracia seja forte, é necessário que se tenha uma imprensa livre, políticos comprometidos, um judiciário independente e, sobretudo, advogados livres e fortes para defenderem os direitos dos cidadãos.
Pois quando falamos em democracia, está-se dizendo a respeito de uma posição de atuação do Estado perante seus cidadãos. A democracia é uma forma de Estado de Direito.
Garantir o direito de defesa do cidadão quanto à atitude do Estado, seja ela qual for, seja por quem for, é corolário do Estado Democrático de Direito.
A própria imprensa enfrentou um grande período de sofreguidão durante o regime militar que o Brasil viveu há algumas décadas.
Não vivi como profissional aquele tempo, mas por ser um período recente, e pela história contada, temos conhecimento do que ocorria. A imprensa brasileira era alvo daquilo que mais recrimina: a censura. E censura está para a imprensa assim como o cerceamento de defesa está para a advocacia. São dois tipos de censura que somente existem em regimes autoritários, ou seja, onde não impera a democracia.
Acompanhei pelo rádio o julgamento do então prefeito de Londrina Barbosa Neto e tenho que parabenizar a brilhante atuação da defesa. Sem entrar no mérito da defesa propriamente dita, mas considerando a sua atuação como defensores do seu cliente, numa rara demonstração nos dias atuais em que a advocacia vive um processo de descrença e desrespeito, com forte violação pelas autoridades das suas prerrogativas de trabalho, a advocacia foi bem representada como tem que ser para que o Estado Democrático de Direito brasileiro seja fortalecido.
Um processo acusatório onde a defesa atua combativamente trará muito mais segurança de que foi um processo justo - seja qual for o resultado - do que um processo onde a defesa foi preguiçosa, leniente, fajuta e condescendente.
Por outro lado fiquei chocado com a posição da apresentadora da rádio que acompanhei, que, a despeito do seu legítimo direito de se posicionar favoravelmente ou não ao acusado (em que pese ter opinião de que a imprensa boa é aquela imparcial, que relata somente fatos ou apenas posição razoável, sem abusos), tomou a atuação da defesa como absurda e sem propósito.
Queria a âncora que o processo fosse logo concluído, manifestando sua clara intenção no resultado - que, aliás, como cidadão, compartilhava da mesma opinião - e que a defesa somente estaria querendo protelar o resultado que ela já previa - e queria -, a cassação do prefeito.
Chegou em alguns momentos a ofender a pessoa do advogado, dizendo que fazia um circo, um teatro e que sua atuação era de desespero. A atuação de um advogado é muito séria para ser tratada como um circo, um teatro. E pelo que vi, os advogados em nenhum momento se desesperaram. Ao contrário, a atuação foi absolutamente dentro da legalidade.
Imprensa livre e advocacia combativa e respeitada, dois elementos essenciais para a democracia.

JOÃO EUGENIO FERNANDES DE OLIVEIRA é advogado em Londrina

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