Legislativo: poder decorativo
No Estado democrático, no triângulo isósceles do poder, o Legislativo corresponde ao ângulo reto, enquanto o Executivo e o Judiciário são ângulos adjacentes. Na trigonometria dos poderes, o que vem em primeiro lugar é o Legislativo, que deve ser fiscalizador, elaborador das leis e do orçamento a ser cumprido pelo Executivo. Ao Judiciário cabe a fiscalização e observância no cumprimento da lei. As constituições das nações democráticas sacramentam essa realidade com disciplina espartana.
No Brasil, a Constituição de 1988 traduz com objetividade essa relação democrática entre os poderes. Infelizmente a imensa maioria dos parlamentares brasileiros, seja no Congresso Nacional ou nas assembleias legislativas estaduais, por razões diferenciadas, se demitem do poder que constitucionalmente são detentores.
Está tudo invertido, os poderes adjacentes transformaram-se em legisladores. O Executivo legisla, via medidas provisórias. O Judiciário, com a judicialização da política, arvorou-se em poder legislador. O único responsável pelo avanço e desenvolvimento desse golpismo institucional, gerador de graves consequências, é o Congresso Nacional. Ao abdicar das suas prerrogativas, os parlamentares transformaram o Legislativo em poder quase decorativo.
Ao se demitir do conceito clássico de representatividade popular, omite-se no debate dos grandes problemas nacionais e se curva com espinha dobrada da função fiscalizadora dos atos do Executivo. A grande maioria dos parlamentares não tem consciência e ignora a força constitucional do poder para o qual foram eleitos.
No parlamentarismo, a quase totalidade dos governos mundiais, quem governa é o primeiro-ministro sustentado pela maioria parlamentar. No presidencialismo, prevalente em poucos países, a exemplo dos Estados Unidos e do Brasil, a importância do Congresso é fundamental.
Nos EUA, o presidente da República não pode adotar ou aprovar qualquer ação administrativa ou econômica que não seja aprovada no parlamento.
Já no Brasil, a realidade é diferente, os congressistas vivem de pires na mão, mendigando verbas para suas obras paroquiais. Transformam-se em despachantes de luxo investidos de mandato popular. Pequena minoria consciente das suas obrigações e responsabilidades constitucionais é atropelada pela maioria bovina, destituída de convicção, mas integrantes da chamada base parlamentar.
Em nome da governabilidade os governos FHC, Lula e Dilma, criaram o monstro de sete cabeças, reunindo partidos antagônicos, para sustentação e submissão aos desígnios do governo de plantão. Ao invés da governabilidade, temos a ingovernabilidade parlamentar. Banindo a transparência republicana, e em seu lugar temos hoje a corrente de transmissão da malandragem esperta. A corrupção é tentacular e a impunidade é ampla, onde o patrimonialismo sustenta relação simbiótica do mundo empresarial com o governo. Com isso a linha entre público e privado se perde.
Relendo o livro do sociólogo Bolívar Lamounier, ''Cultura e transgressões no Brasil'', ali está sumariada essa realidade: ''O Brasil é essencialmente corrupto e precisamos encarar isso. Vivemos há cem anos a ilusão de que com crescimento econômico e a melhoria educacional tudo vai melhorar. O País está mais rico, e ao que tudo indica, mais corrupto''.

HÉLIO DUQUE é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)

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