Democracia e política partidária
Os partidos políticos têm apresentado certa insuficiência na forma de representar e articular os interesses da sociedade, além de pouca habilidade na adequação entre o discurso e a prática. Os acontecimentos recentes na política nacional, somados à criação da CPI mista no Congresso e à deflagração diária de denúncias, apenas reforçam que os temas públicos cedem espaço a demandas de ordem privada protagonizadas por políticos e partidos. A queda do senador Demóstenes Torres só fez evidenciar a fragilidade do DEM e, igualmente, dos demais partidos que, vez ou outra, brindam a opinião pública com dissabores semelhantes.
O caso Demóstenes é mais um entre tantos episódios negativos protagonizados por siglas diversas. A ideia que sobrevém de ''cortar na própria carne'', ainda que seja imperativo do ponto de vista da legalidade, pouco representa do ponto de vista da moralidade. Para a sociedade, o rompimento da expectativa de comportamento em relação a um político e, também, ao seu partido, resulta em frustração moral. Ou seja: permanece uma quebra de confiabilidade ética não reparada nem pelos partidos nem pela correção da Justiça. O mensalão é o exemplo mais evidente de impunidade sem preclusão.
Não resulta, além disso, satisfatório que os partidos façam do mero cumprimento de seus estatutos, condições reparadoras dos danos causados. Fazer uso de estatuto como medida corretiva para despedir um filiado é o mínimo que um partido pode realizar.
Querer gerar créditos de ''ética'' ao despedir um partidário corrupto como se o mesmo não tivesse nada a ver com o partido, como pretende o DEM, é semelhante ao argumento usado pelo PT, ano passado, no descarrilamento ministerial do governo Dilma. Seis ministros da República foram demitidos por alegações diversas de corrupção. Dilma, apesar do episódio fatídico, conseguiu vender a imagem de que é uma presidente intolerante aos desvios de conduta. Contudo, é fato que os ministros defenestrados haviam sido recrutados, meses antes, pela própria presidente. Nesse ponto os partidos se igualam, pois se valem de argumentos que apenas enxugam gelo.
O que se percebe, em linhas gerais, é que a fragmentação ideológica e a dispersão dos conteúdos programáticos dos partidos políticos têm contribuído, significativamente, para o enfraquecimento da espinha dorsal da democracia.
Os partidos, na medida em que se igualam e transformam os espaços do debate público em verdadeiro ''mercado de peixe'', fazem da República um comércio muitas vezes ilegal de tráfico de influência, além de descaracterizar conteúdos ideológicos em detrimento de interesses pragmáticos ausentes de lastros políticos.
Vale lembrar que o primeiro presidente eleito pós-redemocratização, em 1989, foi carreado ao poder por uma sigla parida dez meses antes das eleições presidenciais. O PRN de Collor autenticou a ideia de que aos partidos políticos é possível chegar ao poder despidos de ideologia, de conteúdo, de programa, e, sobretudo, de história. É o que vem ocorrendo repetidamente como prática comum entres as siglas.
As variações partidárias, como a alteração do PL em PR, a mutação do PFL em DEM, a corrosão de parte do DEM para originar o PSD, as múltiplas mutações ideológicas dos partidos de esquerda, as coligações espúrias e tantos outros esquematismos pragmáticos em siglas diversas, apenas ilustram que as mudanças ocorridas, do ponto de vista histórico, colocam os partidos no mesmo patamar de 1989.
Resta confiar que o julgamento do mensalão no STF sirva de correção pedagógica às distorções democráticas constantemente praticadas. Quem sabe a partir daí os partidos consigam inaugurar, ainda que tardiamente, um novo período político: o pós-89.

CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR é professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina

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