Vantagens do câmbio flutuante
O câmbio flutuante foi implantado entre nós em janeiro de 1999, em substituição ao regime de bandas cambiais. As reservas do País, naquela época, minguaram-se a tal ponto, em face de constantes deficits externos, que exigiram sua implantação, desprezando a vontade dos governantes!
De lá para cá, percorremos uma longa estrada, porém não tivemos em mente certos pressupostos provavelmente imprescindíveis para que o regime flutuante pudesse ser instrumento importante da política monetária.
Quais seriam esses pressupostos?
Primeiro deles: os agentes econômicos seriam autorizados a estocar moedas estrangeiras, de modo a poder lidar com as oscilações. Importadores e detentores de passivo cambial poderiam comprá-las na baixa e estocá-las defensivamente. Já os exportadores poderiam retê-las para negociá-las em oportunidades mais favoráveis.
Segundo pressuposto: os juros da Taxa Selic teriam de estar no lugar (ofício da sua meta), coisa de 2% a 3% acima dos juros das principais praças do exterior. Porém, aqui é que está o ''x'' da questão: para que os juros sejam dessa magnitude, é absolutamente necessário que a inflação esteja aquém dos índices com os quais temos convivido, condição indispensável. Desse modo, estaríamos criando sérios embaraços para a arbitragem, pois, por meio dela, moedas fortes viajam do exterior para cá, buscando aplicações mais vantajosas, tudo garantido pelo mercado futuro de câmbio.
Esses são os pilares para que esse regime funcione adequadamente.
Nesse cenário, vislumbramos estimulo às importações e desestimulo às exportações, com indústrias em ociosidade e problemas nas contas correntes. Ciclo que se repete perigosamente!
Em face do que foi exposto, caberiam algumas indagações.
Qual o papel dos juros nisso tudo?
Em que pese a musculatura do ''mito'' ser bem superior à da verdade, vamos arriscar-nos a defender esta última. As causas verdadeiras que atuam sobre a meta Selic são: a) a rolagem da dívida do governo; b) a política monetária, com o qual o Banco Central atua sobre os ciclos econômicos: na recessão, juros baixos para aquecer a economia; no aquecimento, juros altos para arrefecer a inflação. Já em relação ao spread bancário (diferença entre as taxas de captação e de aplicação), três quartos do seu valor é determinado por uma composição ponderada: impostos, depósito compulsório, inadimplência e custos administrativos.
Certamente, o nosso maior problema é a poupança insuficiente. Já chegamos a poupar 25,4% do PIB. Hoje não atingimos nem 20%, incluída a poupança externa que por aqui aporta. A contribuição do governo é de apenas 1%. Os chineses, por exemplo, estão poupando 40% do seu PIB. E que crescimento exuberante!
O mal não está nas estrelas, mas dentro de nós mesmos. Assunto que Shakespeare conhecia muito bem.
E ainda mais: a poupança situada ao nível requerido, com a contribuição do aprimoramento do ensino médio, com sua notável capilaridade na rede social, teríamos significativo aumento da produtividade. Parceria consistente, e, como tal, um iminente choque de oferta, favorecendo a distribuição de renda.
Conclusivamente se pode dizer: com o câmbio flutuante é possível fazer política monetária, que é isolada dos fluxos cambiais. Já no câmbio fixo não há esse isolamento e exige-se do BC a emissão ou retenção de reais para operar com o câmbio ou, então, a emissão de títulos públicos para enxugar a liquidez. Nos regimes de ''currency board'' (a moeda nacional é vinculada a uma moeda forte, com o mesmo formato desta) e do padrão-ouro a situação é ainda mais grave, porque os ciclos e contraciclos econômicos têm dinâmica própria e dispensam solenemente os ofícios da política monetária.
Mudar o regime cambial seria claudicante retrocesso. Temos, sim, urgência em traçar-lhe uma nova rota.

MÁRCIO FLORESTAN BERESTINAS é promotor de Justiça no Mato Grosso

mockup