O processo de redemocratização ocorrido em 1985 permitiu que o Brasil entrasse numa nova era política e alcançasse, três anos mais tarde, a legitimidade de suas instituições mediante a Constituição cidadã.
E, nesse contexto, a própria democracia foi ganhando forma no desenho social e institucional de acordo com o modus operandi de fazer política. Importante aspecto desse processo foi o aprendizado da manutenção do poder por meio da coalizão partidária. Método que parece, nos dias atuais, mais descaracterizar do que realçar o sentido imanente da democracia.
Vale lembrar que em 1989, Collor de Mello, primeiro presidente eleito democraticamente - valendo-se mais de sua imagem jovem e de importante palanque midiático disseminado pelo marketing televisivo - estruturou o Poder Executivo de forma altamente centralizada, sem lastro partidário e bem distante do Congresso.
O isolamento que Collor manteve em relação aos partidos políticos, na época, revelou-se na composição ministerial. De 15 ministérios constituídos, apenas três foram ocupados por partidos políticos: dois pelo PFL e um pelo PDS. O próprio PRN do presidente não assumiu nenhum ministério.
Com a reforma ministerial de 1992, após vários fracassos no plano econômico e o governo ter mergulhado em profunda crise política, Collor buscou construir apoio partidário no Congresso. Mas aí já era tarde. A crise política havia ultrapassado os limites possíveis e o impeachment foi um desdobramento inevitável. Ainda assim, o episódio serviu para demonstrar que a participação partidária sedimentava importante fator na sustentação e no funcionamento político do Poder Executivo.
No início do mandato, FHC conseguiu a ampliação da base de sustentação do governo ao obter o apoio do PMDB. Isto permitiu elevar o apoio parlamentar de 36% para quase 60%, além de assegurar uma equipe ministerial com perfil predominantemente partidário, sendo que mais de 60% dos ministérios foram ocupados por partidos da base. Deixou evidente a correspondência entre o controle dos ministérios e a força parlamentar dos partidos da base.
De lá para cá, passando por Lula e Dilma, firmou clara a percepção de que não há comando sem coalizão. No entanto, as coalizões têm sido de toda ordem e preenchidas por interesses outros que não o de realizar um projeto coerente de governo. Se esse modo de executar a política aproxima-se do pragmatismo, o interesse pela governabilidade resulta, para quem ocupa o poder, recurso indispensável para movimentar e fazer a máquina administrativa funcionar. O preço para custear essa lógica política veio a publico em 2005 quando se descobriu que o governo, além de espúria base aliada, ainda maculava sua interação com o Congresso, por meio da compra de votos de parlamentares que gravitavam fora da órbita aliada.
No governo de Dilma nem sequer existe preocupação com a oposição, reduzida a poucos partidos - PSDB, DEM, PSOL e PPS. A atenção é dirigida aos partidos que somam o mosaico da base aliada e que, aos poucos, têm demonstrado agir mais como opositores do que a oposição de fato.
É uma base eclética que defende coisas variadas: de cargos a nomeações de apadrinhados políticos. O que menos apresentam é comprometimento com um projeto claro e definido para o país. Fica visível, de um lado, a fragilidade do Executivo quando constrangido a nomear um ministro que revela publicamente nada entender da pasta que está assumindo; e, de outro, a precariedade democrática do Congresso que tem conseguido transformar a casa do ''debate público'' num balcão de negócios sob a chancela de interesses menores.
CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR é professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina

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