Responsabilidade fiscal
A economia de ''mercado'' não foi inventada. Há claras evidências de que os ''mercados'' existem desde a velha Mesopotâmia (500 anos antes de Cristo). Essa economia foi sendo ''descoberta'' pelos próprios homens na sua atividade prática de buscar instituições que lhe permitissem facilitar a sobrevivência material e a possibilidade de combiná-la com sua busca de liberdade de iniciativa. Ela não é perfeita nem imortal. Seus dois maiores defeitos são: 1º) o estresse que gera nas pessoas com as flutuações que lhe são ínsitas (causadas paradoxalmente por sua própria psicologia), o que lhes traz insegurança e 2º) sendo um processo competitivo, a própria liberdade de ação leva a uma distribuição desigual dos resultados.
A ideia de que os mercados têm a capacidade de autocorrigir-se e que os resultados da distribuição de seus benefícios são ''justos'' ou ''merecidos'' e que, portanto, dispensam a ação do Estado é absurda. Tão absurda quanto a ideia de que os efeitos da crise financeira que estamos sofrendo se devem apenas a eles, sem nenhuma cumplicidade do Estado.
A história nos ensinou e a experiência atual confirma, no entanto, que o Estado precisa ser fiscalmente responsável! A receita pública não pode ser, permanentemente, menor que a despesa pública, não importa a ''qualidade'' ou a ''necessidade'' do gasto. Se ele é imperioso e permanente, só há três formas de atendê-lo: 1º) aumentando a eficiência do governo; 2º) cortando despesa menos prioritária ou, 3º) aumentando os impostos. É uma maldição aritmética desagradável que a relação dívida pública/PIB só pode ser estabilizada num nível cujo financiamento possa ser feito com uma taxa de juros real menor do que a taxa de crescimento real do PIB.
Parece razoável concluir que o que precisa ser superado não é o uso alocativo dos mercados, mas a irresponsabilidade fiscal dos governantes e a incompetência regulatória do Estado. Vivemos, basicamente, uma manifestação de ''Estados'' pouco cuidadosos fiscalmente e impotentes diante do poder econômico dos interesses financeiros. A crise de 2007/09 só reforçou o tetemunho da tendência do setor financeiro de servir-se do setor real e de sua capacidade de apropriar-se do poder político. Os ''indignados'' sugerem trazer de volta ideias de cérebros peregrinos que ''inventaram'' outros mecanismos de organização social. Os mesmos que rechearam de tragédias o século XX. É preciso insistir que pelo menos até agora, o ''mercado'' como instrumento alocativo relativamente eficiente não encontrou nenhum substituto, como mostram o fracasso soviético e o sucesso chinês.
A tragédia da Eurolândia revela que o jogo dialético (apoiado no sufrágio universal) entre o ''mercado'' e a ''urna'', que tem produzido o processo civilizatório que tenta combinar a liberdade de iniciativa com o aumento da eficiência produtiva na construção de uma sociedade mais ''justa'', não é uma linha reta: pode sofrer graves e custosos desvios. O fato fundamental é que ele não resiste à irresponsabilidade fiscal. É por isso que a presidente Dilma deve ser fortemente apoiada quando defende a solidez da política fiscal. Ela nunca foi tão necessária como hoje, para proteger-nos da crise nas finanças mundiais que está longe de terminar.
ANTONIO DELFIM NETTO é professor emérito da FEA/USP e ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento.

mockup