O ano de 2011 não foi especialmente favorável à economia brasileira, considerando que nos últimos seis anos o nosso PIB vinha crescendo em média 4,5% ao ano e que fechamos este ano com apenas 3%. Este indicador pode ser explicado, pelo menos em parte, pela crise mundial que está sendo apontada como a maior dos últimos 80 anos. Porém, alguns dos entraves a um desempenho econômico e social mais robusto podem ser explicados através da compreensão da política macroeconômica adotada, entenda-se, política monetária, cambial e fiscal.
Em relação à política monetária, é unanimidade a percepção da necessidade de reduzir as taxas de juros, já que estas impactam diretamente sobre a capacidade de consumo, investimento produtivo e geração de trabalho e renda. A política monetária ortodoxa restritiva condicionou-nos a termos que conviver com as taxas de juros mais altas do mundo, quase o dobro do segundo colocado, mesmo após os avanços da última década, saindo de índices acima de 20% para os atuais 10,5% da taxa Selic.
O juro alto sempre se tentou justificar como principal mecanismo de controle da inflação via obstáculo ao consumo, realinhando demanda com oferta, além de ser usado como mecanismo de atratividade para a venda de títulos públicos que financiam a dívida brasileira. Essa arapuca, a que estamos condicionados há anos, só poderá ser superada com ousadia e coragem, primeiramente levando em conta que parte da inflação é provocada por preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia e transporte público, o que poderá ser controlado pelo governo sem a necessidade de aumentar juros. Além do mais, ao se reduzirem os juros, estimula-se o investimento produtivo, o que aumenta a oferta de produtos e serviços, reduzindo a pressão inflacionária. Com a intensificação da atividade econômica, também aumenta a arrecadação do governo, o que, aliado à redução do serviço da dívida, entenda-se pagamento de juros, cria condições para maior equilíbrio das contas públicas, o que alivia a necessidade de atrair capital especulativo de curto prazo.
Os impactos dos juros elevados também se manifestam no câmbio. Considerando-se que parte dos recursos para compra de títulos públicos vem do estrangeiro em dólares, pressiona a valorização do real e dificulta as nossas exportações, punindo a produção e com impactos na balança comercial. Essa situação só não se tornou mais grave devido às exportações terem reduzido a sua representatividade no PIB, saindo de 25% nos anos de 1990 para os atuais 15%, além de estarem pulverizadas num número maior de países. Substitui-se um modelo de extrema dependência externa por um outro centrado na inclusão das classes mais baixas no mercado de consumo, o que auxiliou no enfrentamento da crise global.
A política fiscal é uma questão à parte e certamente uma das principais responsáveis pela iniquidade na distribuição de renda nacional, considerando que estamos entre os 10 países com pior distribuição de renda do mundo. É praticamente unânime a reclamação em relação à elevada taxa tributária brasileira, mas é mais grave a sua incoerência e injustiça ao gerar maior impacto sobre a classe média e baixa, já que incide principalmente no consumo e na atividade produtiva e muito pouco sobre a especulação das classes mais altas.
Os desafios para os próximos anos são inúmeros, mas certamente terão de equacionar aumento de salários e renda, redução das taxas de juros, transformar a injusta estrutura tributária e manter o câmbio num patamar competitivo. Tudo isso, com o objetivo maior de promover o desenvolvimento nacional, com bem-estar social, erradicação da pobreza e distribuição de renda.
LUÍS MIGUEL LUZIO DOS SANTOS é economista, doutor em Ciências Sociais e professor do departamento de Administração da Universidade Estadual de Londrina.

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