UEL: péssimo exemplo para a democracia
Durante a monarquia brasileira, a ''democracia'' à época adotava o voto censitário. O direito de exercer a cidadania pelo voto era concedido apenas aos cidadãos que satisfaziam alguns critérios econômicos: era o ''voto da mandioca''. O poder econômico definia os eleitores e os candidatos. Quem possuía mais de 140 alqueires de farinha de mandioca da paróquia podia eleger membros do colégio eleitoral. Estes necessitavam ter uma renda mínima de 250 alqueires de farinha de mandioca para escolher os deputados e senadores, que necessitavam de uma renda de 500 e mil alqueires respectivamente, para se candidatarem a estes cargos. A justificativa era que estes pagavam impostos, e conforme o seu grau de contribuição para o país, podiam ter maior peso político.
Hoje seria como se os eleitores do Jardim União da Vitória, menor renda de Londrina, pudessem apenas escolher quem dentre os moradores da Vila Brasil, renda igual à média de Londrina, poderiam efetivamente participar como votantes na eleição para votar em alguém dentre os moradores do Jardim Bela Suíça, possuidora da maior renda mensal de todo o Paraná.
Esse é o tipo de ''democracia'' que começou a vigorar na Universidade Estadual de Londrina (UEL). No último dia 5/12, o Conselho Universitário aprovou o fim do voto paritário para as eleições de reitor e vice-reitor, diretores e vice-diretores de centros de estudos. Pelo voto paritário, as três categorias que formam a Universidade - estudantes, funcionários e professores - têm um terço do colégio eleitoral. Com o voto paritário nenhuma categoria prevalece sobre as demais, existe o estímulo ao debate, o aprimoramento das decisões tomadas e a mantenção da unidade da comunidade universitária. Porém, alguns querem que esta proporcionalidade seja quebrada, fazendo com que a categoria dos professores tenha 70% do peso, e os votos dos funcionários e estudantes tenham 15% para cada.
A justificativa é quase a mesma do ''voto da mandioca''. Segundo esse ótica, os professores devem eleger os dirigentes, pois estes são os responsáveis pelo cumprimento das atividades da universidade, de ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, por esta visão, os estudantes e funcionários não contribuiriam para os fins da universidade, apenas eles, os docentes. As instâncias que tratam da questão que envolvem o ensino, a administração, a pesquisa, a extensão já são compostas por 70% de docentes. Além disso, pelo visto, aos professores não bastava que apenas que pudessem ser eleitos para serem dirigentes. Não, tinham também que restringir o voto às demais categorias para apenas eles próprios escolherem dentre eles quem serão os dirigentes.
Além disso, num discurso infeliz, proferido na ocasião do ''rebaixamento dos estudantes e funcionários'', foi dito que estas categorias foram importantes e necessárias durante a luta contra a ditadura, razão pela qual se justificava o voto paritário. Prossegue a barbaridade: ''Agora que vivemos numa 'democracia plena' não há razão destas outras categorias votarem de forma igualitária com os professores. Afinal, funcionários e estudantes podem ser ouvidos por seus representantes''.
Essa decisão foi tomada pelo órgão deliberativo mais importante da UEL no dia seguinte à morte de Sócrates, ex-atleta e cidadão, que lutou pela democracia defendendo as cores do Corinthians e da Seleção Brasileira, divulgando este valor num momento em que o país ainda vivia sob o jugo da ditadura de triste memória. Participou ativamente do movimento nacional pelas Diretas Já, em que se pretendia o voto direto para presidente da República. Movimento que inspirou na UEL a luta e a conquista da primeira eleição direta pelo voto paritário para reitor em 1986 e posteriormente para diretores de centros. A ironia quis que a UEL prestasse esta ''homenagem'' a Sócrates e tantos outros companheiros da luta democrática, acabando com o voto paritário que deixava iguais as categorias da universidade - funcionários, estudantes e professores. Esperamos que a sociedade jamais siga este péssimo exemplo da UEL.

SERGIO HIROSHI MANABE é advogado e representante dos funcionários no Conselho de Administração da Universidade Estadual de Londrina

mockup