Imprensa e controle social
A imprensa vem revelando repetidas irregularidades no setor público. Esses fatos comprovam que é preciso ampliar o raio de ação do controle, com novas formas de acompanhamento dos gastos governamentais e que tenham a capacidade de evitar desvios e ineficácia administrativa. Mesmo reconhecendo-se a macroestrutura orçamentária e burocrática do poder público, a diversidade de órgãos e do próprio serviço prestado à sociedade, não é possível conviver com esse quadro, contrário aos interesses do cidadão e aos princípios republicanos.
O Tribunal de Contas é o órgão encarregado de fiscalizar as atividades governamentais, visando mantê-las dentro das exigências da gestão fiscal responsável e da necessidade de se preservar os limites do administrador público. E essa missão tem sido cumprida com eficiência, oportunidade, resultados, sanções aos inescrupulosos, indicação de caminhos de gestão organizada e transparente.
Mesmo assim, constata-se que o esforço para se preservar os caminhos de um código de conduta alicerçado em valores como ética, verdade e compromisso com o bem-estar, não é suficiente para alcançar aqueles gestores que tornam o poder público um empreendimento a serviço de indivíduos e grupos. Para se enfrentar essa realidade é preciso, em síntese, o seguinte: articulação entre as instituições de controle, participação do cidadão e contribuição da imprensa.
No primeiro caso, torna-se necessária ampla associação entre os órgãos de controle. Na prática, isso deve ser viabilizado por meio de cooperação técnica, auditorias conjuntas, compartilhamento de banco de dados, integração de competências e formação de redes de controle. Muitas vezes, os diversos órgãos de fiscalização trabalham sobre o mesmo fato e com os mesmos objetivos, traduzindo desperdício de potenciais institucionais. Falta minerar mais os dados disponíveis, formar núcleos de inteligência integrados e promover a análise conjunta de informações.
Por seu turno, o cidadão tornou-se ator fundamental no acompanhamento do setor público e no combate à esperteza e à degeneração de valores. Cansado de ineficiência, desorganização, clientelismo e de políticas públicas desvinculadas de seus interesses, tem ampliado substancialmente seu espaço de participação social e quer saber dos resultados da gestão pública.
Integrou-se a uma democracia participativa na multiplicação de entidades que defendem os interesses coletivos, audiências públicas, denúncias e formação de grupos comprometidos com uma nova ordem social e política. Na verdade, o cidadão quer combater as mazelas da incompetência e lutar pela implantação de serviços públicos eficazes, que se traduzam no seu bem-estar. Nada mais do que isso.
A imprensa tem dado significativa contribuição para o despertar da consciência da sociedade em relação ao poder público. Amparada na informação consistente, resultado de atividade investigativa, tem sido um democrático veículo de defesa dos valores constitucionais e de forte oposição aos desvios de conduta dos gestores, integrando-se a uma rede social de controle que está mudando a cara do País e derrubando a crença na impunidade.
O Tribunal de Contas do Paraná integra essa nova visão estratégica. Numa iniciativa inédita, acaba de implementar um inovador projeto denominado Plano Anual de Fiscalização Social, que será executado em associação com as universidades públicas do Estado. Essas entidades educacionais não vão substituir a tarefa fiscalizadora do Tribunal, mas coletarão dados junto à sociedade, em relação à gestão pública, os quais vão orientar o planejamento das futuras auditorias da Corte de Contas.
Essa nova junção de esforços representa uma democrática rede de controle e o fortalecimento de uma parceria que, com certeza, dificultará o triunfo dos abusos na gestão dos recursos públicos e facilitará o seu controle.

FERNANDO GUIMARÃES é presidente do Tribunal de Contas do Paraná

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