Direitos: dentro ou fora dos presídios?
Em pleno século 21 nos deparamos em nossa sociedade com alguns costumes dos tempos medievais. Isolar problemas sociais, fazer de conta que não existem e depois procurar culpados pelas crises é um deles. Um bom exemplo disso é o sistema penitenciário. Nos acostumamos a isolar em locais longínquos, dentro de cadeias fétidas, os cidadãos que cometem atos ilícitos de qualquer natureza, dizendo que assim estamos dando a eles a oportunidade de pagar pelos seus erros e serem ressocializados.
Como o ser humano sempre encontra maneiras de se adaptar às situações adversas, com o tempo esses cidadãos encarcerados criaram uma nova forma de se expressar, de falar, de agir, novas leis, uma nova cultura. Passaram a se organizar em grupos e exigir seus direitos na sociedade que os excluiu através de atos violentos, desumanos e acusações levianas. E, às vezes, conseguem.
Qualquer cidadão que se interessar em conhecer o sistema penitenciário do Paraná vai descobrir que ele é um dos melhores do Brasil pela dedicação dos servidores do Estado que todos os dias tratam diretamente com os presos, familiares, advogados, magistrados e todos mais envolvidos nesse sistema tão complexo. Não queremos aqui minimizar as falhas. Muito há para avançar e consolidar um sistema cada vez mais humano e eficaz. Mas sem conhecer por dentro esse sistema a sociedade jamais poderá tachar seus agentes de violentos, corruptos ou desumanos, a menos que queira encontrar culpados pelas crises causadas pelo abandono de seus marginais.
Em nossas cadeias os presos têm a sua disposição atendimento psicológico, assistente social, advogado, tratamento odontológico, tratamento médico (inclusive com atendimento preferencial nos hospitais públicos); Em muitos casos os presos estudam e trabalham. Em todo o Estado os presos recebem sacolas de alimentos, trazidas regularmente por suas famílias (quando essas têm condições financeiras), sendo liberada até mesmo a utilização de produtos de higiene de segunda necessidade como hidratante, cremes para cabelo e loção pós barba.
Ao conhecer a realidade social de cada um dos detentos, qualquer cidadão poderá concluir que pelo menos 80% deles não gozam em seus lares desse tipo de tratamento, o que nos leva a questionar: não estaria invertido o investimento feito pelo Estado nesse caso? Os serviços citados acima não deveriam ser oferecidos em sua forma plena ao cidadão estando ele em liberdade, para que diminuíssem as possibilidades de seu ingresso no mundo do crime? Se é consenso geral entre os intelectuais que direitos básicos como educação, saúde e trabalho são responsáveis pela formação e manutenção do caráter da pessoa humana, podemos admitir que esses cidadãos foram socializados? E se não foram, como ressocializá-los? Se é consenso entre os intelectuais da educação, de Paulo Freire a Isami Tiba, que um indivíduo só aprende a viver em sociedade respeitando os direitos dos outros, e portanto reparando qualquer prejuízo causado a eles através do próprio trabalho, como ensinar esses cidadãos encarcerados a viver em sociedade provendo a eles dentro do cárcere as condições de dignidade e humanidda que deveriam ter em suas casas, com suas famílias?
Para garantir a dignidade da pessoa humana é preciso, antes de qualquer coisa, prover a ela a oportunidade de uma vida em sociedade de forma saudável, podendo gozar plenamente de todos os seus direitos básicos. Quando o Estado se dobra às exigências dos marginais, ainda que em nome da manutenção da ordem, fica claro que ele próprio se tornou refém do abandono em que vivem esses cidadãos desde antes de estarem encarcerados, aos quais não foi dado sequer o direito de serem socializados. E aí a sociedade pensa que é só encontrar um culpado por não garantir os seus direitos humanos. Que tal o agente penitenciário? Acho que não.

DORIVAL LUCAS DA SILVA é administrador de empresas e agente pentenciário em Londrina

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