Contra a discriminação e a favor do cidadão
No último dia 30, os vereadores de Curitiba deram um importante passo na direção da legitimidade dos direitos individuais dos cidadãos. Vetar a proibição de fumar em parques e praças é também frear as pretensões daqueles que se acham donos das pessoas e atentam contra o direito fundamental de uma democracia. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba chama a atenção para a inconstitucionalidade da lei. Prevaleceu o bom senso e o respeito do poder público com as leis maiores.
Hoje, quando a Câmara de Vereadores de Londrina estará reunida para deliberar sobre projeto de lei similar, chamo a atenção dos excelentíssimos legisladores para a necessidade de respeitar o direito à liberdade de escolha do cidadão de nossa cidade. O mesmo cidadão que não fuma em hospitais ou escolas em respeito a enfermos e crianças merece ter garantido seu direito de consumir um produto legítimo em lugares públicos. As praças e parques de Londrina não pertencem aos vereadores, são de uso dos cidadãos que pagam impostos e respeitam as leis.
Não se trata aqui de defender o cigarro, mas o direito de uma minoria que escolheu fumar. Retrocesso é esquecer que os fumantes têm voz e que também são cidadãos, dignos de respeito. A ABrabar é contra a discriminação e conclama o povo londrinense, fumante ou não fumante, a lutar pelo livre-arbítrio. Se hoje tiram o direito de acender seu cigarro em um banco de praça, que esperar do amanhã? Novamente falando da nossa Constituição em vias de ser descumprida, ela garante como um dos fundamentais direitos de todo o cidadão é não ser discriminado, seja por sua etnia, opção sexual ou por ter escolhido livremente consumir um produto lícito.
FABIO AGUAYO é presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar)



Terceirização ou precarização?
Baixa remuneração e pouca qualificação, essa é a receita da mão de obra barata que advém das terceirizadas contratadas pelas empresas para atender os seus clientes com mais rapidez e eficiência. O que constatamos é a total insatisfação tanto de trabalhadores, quanto da sociedade que recebe um atendimento inadequado e insuficiente, o que é o caso das empresas energéticas, um dos setores que mais utiliza esse tipo de contratação.
No Brasil, as empresas terceirizadas fazem o caminho inverso da qual se destina a terceirização dos serviços. O método tem o objetivo de melhorar os serviços prestados pelas empresas e reduzir os custos, porém, tornou-se uma alavanca de lucros para as empresas das quais prestam os serviços. Como de praxe, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco: do trabalhador terceirizado, que além de não receber a qualificação devida, coloca em risco a sua segurança, é remunerado com salários baixos e não possui os mesmos benefícios dos trabalhadores das empresas que realizam a contratação das terceirizadas.
O reflexo dessa situação é o elevado número de ações trabalhistas contra as empresas, de acordo com a matéria publicada no jornal DCI, o número de reclamações das empresas de telefonia e do setor de energia elétrica, chega a até 80% dos casos trabalhistas. Uma verdadeira avalanche de problemas. Devido à baixa qualidade dos serviços, há um projeto de lei do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que pode proibir a terceirização na prestação de serviços das empresas de energia elétrica. O projeto barra a contratação de terceirizados em todo o processo produtivo das empresas.
O trabalhador eletricitário, seja terceirizado ou não, tem que ser respeitado e tratado com igualdade. Não podemos simplesmente tratá-los como ferramentas, pois é do capital humano que resulta a lucratividade cada vez maior das empresas. O trabalhador tem que ser tratado com prioridade para que o círculo vicioso do ganho a qualquer custo seja quebrado.
CARLOS REIS é presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo

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